Governo prepara projeto para dar direitos a imigrantes ilegais, diz Tarso
Segundo ministro, projeto está em debate na Casa Civil.
No Fórum Social, Lula havia dito que Brasil é exemplo para o mundo.
O ministro da Justiça, Tarso Genro (esquerda), durante evento no Fórum Social Mundial, em Belém (Foto: Eduardo Bresciani/G1)
O ministro da Justiça, Tarso Genro, afirmou neste sábado (31) que o governo está preparando um projeto para dar direitos a imigrantes ilegais no Brasil. Segundo o ministro, a discussão já está na Casa Civil. Ele participou de um debate no Fórum Social Mundial, em Belém (PA), sobre a transição brasileira da ditadura para a democracia.
Tarso não quis detalhar o projeto porque “está negociando com a Casa Civil”, mas confirmou que o objetivo é dar uma espécie de “anistia” aos imigrantes que vivem de forma ilegal no Brasil. “O sentido é este mesmo, de dar respeito absoluto aos direitos dos imigrantes”, disse o ministro. O projeto necessita de aprovação do Congresso Nacional.
Na sexta-feira (29), também em Belém, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem mencionar a existência de um projeto, defendeu a forma como Brasil trata seus imigrantes.
“O Brasil pode dar o direito de as pessoas continuarem no Brasil. Este país aqui é um país que tem lição a dar ao mundo sobre tratamento de imigrantes. Todos que chegaram aqui são tratados com respeito, diferentemente de alguns países europeus, de alguns países ricos, que acham que o problema do seu empobrecimento são os coitados dos imigrantes”.
Para Lula, o caminho para resolver a questão da imigração não é por meio de políticas contrárias, mas melhorando as condições de vida das principais regiões de imigração, como a América Latina e a África.
Força Nacional
Durante o evento, Tarso rebateu ainda críticas à Força Nacional de Segurança. Uma ação pedindo a extinção da força policial foi protocolada nesta sexta-feira (30). Tarso afirmou que a Força faz um trabalho "extraordinário" e tem prestado serviços importantes aos estados, funcionanco como uma força auxiliar.
O ministro disse ainda que aumentaram os recursos destinados diretamente aos estados para investir em segurança pública. A Força Nacional de Segurança atua no Fórum Social Mundial a pedido do governo do Pará.
Rádios comunitárias
O ministro afirmou ainda que já foi enviado ao Congresso Nacional. um projeto para descriminalizar rádios comunitárias. A intenção, segundo Tarso, é permitir o funcionamento de rádios de baixo alcance e que tenham como foco a divulgação de atividades das comunidades.
De acordo com o ministro, o projeto permite que haja uma regularização destas rádios. “Elas poderão se regularizar e continuar funcionando normalmente.”
Fonte: http://g1.globo.com/Noticias/Politica/0,,MUL980669-5601,00-GOVERNO+PREPARA+PROJETO+PARA+DAR+DIREITOS+A+IMIGRANTES+ILEGAIS+DIZ+TARSO.html
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