O fim da greve de policiais civis em São Paulo trouxe à tona a discussão sobre o direito de greve de servidores públicos em geral e, em particular, de policiais. O debate é oportuno. Alguns alegam que a greve de policiais militares dos estados conspira contra disposição constitucional que versa sobre a hierarquia e a disciplina.
No entanto, quando se irrompe o movimento grevista, não há que falar em quebra da hierarquia, que se refere à estrutura organizacional graduada da corporação e que se mantém preservada mesmo nesse instante. A inobservância de ordens provenientes dos que detêm patentes superiores, com a paralisação, caracteriza ato de indisciplina? Recorde-se que a determinação proveniente de superior hierárquico, para ser válida, deve ser legal. Jamais, com base na hierarquia e na obediência, por exemplo, há que exigir de um soldado que mate alguém apenas por ser esse o desejo caprichoso de seu superior.
Logo, se existem condições que afrontem a dignidade da pessoa humana no exercício da atividade policial, o ato de se colocar contra tal estado de coisas jamais poderia ser tido como de indisciplina. A busca por melhores salários e condições de trabalho não implica ato de insubordinação, mas de recomposição da dignidade que deve haver no exercício de qualquer atividade remunerada. Portanto, se situa dentro dos parâmetros constitucionais.
Quanto às polícias civis e federais, não há sequer norma semelhante à anterior, até mesmo porque possuem organização diversa. No entanto, para afastar alegações de inconstitucionalidade da greve de policiais, o mais importante é que não se deve confundir polícia com Forças Armadas.
Conforme previsão constitucional, a primeira tem como dever a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Já as segundas, constituídas por Exército, Marinha e Aeronáutica, destinam-se à defesa da pátria e à garantia dos Poderes, da lei e da ordem.
Às Forças Armadas, e somente a elas, é vedada expressamente a greve (artigo 142, parágrafo 3º, inciso IV, da Constituição). Ressalte-se que em nenhum instante foi feita igual referência à polícia, como se percebe dos artigos 42 e 144 do texto constitucional. A razão é simples: somente às Forças Armadas não seria dado realizar a greve, um direito fundamental social, uma vez que se encontram na defesa da soberania nacional. É de entender a limitação em um texto que lida diretamente com a soberania, como a Constituição Federal.
O uso de armas, por si só, não transforma em semelhantes hipóteses que são distintas quanto aos seus fins. As situações não são análogas. A particularidade de ser um serviço público em que os servidores estão armados sugere que a utilização de armas no movimento implica o abuso do direito de greve, com a imposição de sanções hoje já existentes.
Não existe diferença quanto à essencialidade em serviços públicos como saúde, educação ou segurança pública. Não se justifica o tratamento distinto a seus prestadores. Apenas há que submeter o direito de greve do policial ao saudável ato de ponderação, buscando seus limites ante outros valores constitucionais.
Não é de admitir interpretação constitucional que crie proibição a direito fundamental não concebida por legislador constituinte. Há apenas que possibilitar o uso, para os policiais, das regras aplicáveis aos servidores públicos civis.
No mais, deve-se buscar a imediata ratificação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que versa sobre as relações de trabalho no setor público e que abre possibilidade à negociação coletiva, permitindo sua extensão à polícia.
Uma polícia bem equipada, com policiais devidamente remunerados e trabalhando em condições dignas não deve ser vista como exigência egoísta de grevistas. Trata-se da busca da eficiência na atuação administrativa (artigo 37 da Constituição) e da satisfação do interesse público no serviço prestado com qualidade.
[Artigo publicado originalmente na Folha de S.Paulo deste sábado, 15 de novembro]
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Globominas.com O vereador de Belo Horizonte e ex-deputado federal, Cabo Júlio, foi socorrido pela Polícia Militar (PM), no meio da rua, neste domingo, na região do Barreiro, na capital. Ele teria se sentido mal enquanto dirigia. |
Ao custo de R$ 640 mil, Amazonas é o 1º estado a ter o equipamento.
Policiais civis e militares do Rio ganharão três salas para aperfeiçoar o tiro.
O cenário é o mesmo de um filme de ação. Desconfiado, um policial grita para o suspeito: “Afaste-se do carro e coloque as mãos na cabeça”. O suspeito reage ao comando apontando a arma para o agente. O tempo é curto e a mira tem que ser precisa. Num único disparo o bandido cai no chão, morto. A ação policial é considerada um sucesso e o policial sai ileso.
A cena não se passa nas ruas ou favelas onde são comuns os confrontos, e sim numa sala escura em Manaus, onde um videogame de última geração dá vida a bandidos e simula as ações de combate do cotidiano dos grandes centros urbanos. O G1 foi até lá testar a tecnologia, que chegará ao Rio no segundo semestre deste ano. Três salas idênticas estarão à disposição de policiais civis e militares, que atualmente treinam em alvos de papel. O investimento previsto é de R$ 3 milhões.
Os ingredientes do videogame são os mesmos do dia a dia: o policial aborda o suspeito, tenta negociar sua rendição e, se ameaçado, acerta (ou erra) o alvo. O agente interage com o bandido durante todo o tempo.
Amazonas sai na frente
É na Secretaria de Segurança Pública do Amazonas que seis telas num espaço em formato de hexágono projetam o que há de mais moderno na linha de simulação de ações perigosas. As imagens cobrem 360º. O objetivo é aperfeiçoar a mira de 10 mil policiais que atuam na região. O tiro, a laser, tem que ser certeiro para derrubar o inimigo virtual, que aparece em tamanho natural na tela.
“Esse sistema vai preparar melhor o policial para a segurança pública. Muitos turistas vão estar aqui na Copa de 2014 e temos que estar bem preparados. Foi um investimento de R$ 640 mil, mas os benefícios são inúmeros. Primeiro, custo e risco zero. Segundo, treinar bem os nossos policiais. Não serve para treinar pistoleiros, serve para treinar bons policiais que têm a consciência que a arma só deve ser usada em extrema necessidade, para defender a vida dele ou de terceiros. Outro benefício importante é corrigir a postura do policial. Cada cena é treinada exaustivamente e o policial só vai partir para o treinamento real, de estande de tiro, depois que ele corrigir todos os seus maus hábitos”, explica Francisco Sá Cavalcante, secretário de Segurança Pública do Amazonas.
Arma de verdade, tiro de mentira
O treino é feito com armas de verdade, mas a munição é de mentira. No caso das de pequeno porte, como as pistolas, as balas são substituídas por um cilindro de gás. Já os fuzis usam gás carbônico para simular o tiro. Se o policial erra o alvo e é atingido pelo inimigo, recebe um choque. Um cinto preso à cintura que dispara a descarga elétrica se encarrega de avisar que ele “morreu”.
O tempo de duração do treino virtual varia de 1 a 5 minutos e os cenários são inúmeros. O treino pode ser feito por um policial sozinho ou em grupos de quatro. O policial pode treinar a sua reação em situações como assaltos, operações policiais com helicópteros, ataques de gangues e roubo com reféns. Em Manaus, são cerca de 70 cenários que se desdobram em mais de 300, já que o instrutor pode escolher entre quatro possíveis desfechos. A ideia é surpreender o policial para que ele não saiba como o inimigo vai agir.
Também é possível criar novos cenários e adaptá-los a realidade de cada local.
“Temos aqui um ataque à tropa americana no Iraque e no Afeganistão, mas não usamos porque não faz parte do nosso dia a dia. Mas você pode fazer uma filmagem nova porque o sistema aceita. Você pode, por exemplo, filmar uma operação policial numa favela ou num morro do Rio e instalá-la no simulador para corrigir as distorções. O programa treina o policial para que ele tenha o reflexo de reagir corretamente. Ele tem poucos segundos para tomar a decisão de disparar ou não”, conta o coronel Max Lopes da Silva, um dos responsáveis pelo o uso do sistema no Amazonas.
Bope e Força Nacional treinaram
No final do ano passado, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Força Nacional de Segurança estiveram em Manaus para testar o ‘game’. Alguns policiais civis e militares também já testaram o equipamento e deram suas impressões.
“O simulador não vai substituir o aprendizado de um tiro normal, que a gente sempre primou. É um passo a mais. Depois que o policial sabe atirar, o simulador serve para situações específicas, porque admite erros e a rua não admite”, alerta o major Paulo Roberto das Neves, do Centro de Instrução Especializada em Armamento e Tiro (Cieat), em Sulacap, na Zona Oeste do Rio.
A sensação, segundo ele, é impressionante. “São várias cenas reais e você fica no meio. Você acaba se deixando envolver pelo clima, tem o jogo de luz, de som, você entra no clima, há uma tensão, uma recepção ríspida num bar, você esquece que aquilo ali não é realidade. O sistema trabalha com essa parte psicológica. Se um tiro pegou um inocente, a carreira está prejudicada. E se ele tomou um tiro, vai tomar mais cuidado com a segurança dele”.
De acordo com o major, todos os policiais que saem de férias precisam passar por uma reciclagem quando retornam o trabalho. Nesse período, os treinos são pesados. “É o dia inteiro dando tiro. São mais ou menos 100 disparos e todas as armas são utilizadas”. Além de usar o videogame na capacitação do policial, a ideia é que ele faça parte da formação de cadetes e soldados.
Para o subchefe operacional da Polícia Civil, Carlos Oliveira, que experimentou o sistema em 2007, em uma viagem a Miami, um ponto positivo é a economia.
“Tive contato com isso fora do país, um modelo diferente, mas a ideia é a mesma. São várias situações possíveis. É exatamente o que a gente precisa com relação à busca da eficiência. Você pode interagir com as imagens, as situações que se aproximam muito da realidade, mas com a possibilidade de você refazer o que saiu errado, refazer todo o treino pra corrigir o erro. Fora a economia, já que você não gasta munição. Tá na cota certa do que precisamos”.
Brazilian police and firemen from all over the country, about 1,000 of them, marched through central Brasília, the Brazilian capital city, and hold a demonstration in front of the Congress. The objective, they say, is to make House representatives and senators aware of the problems employees in the public security sector face.
They want demilitarization, changes in work hours, a national salary base and a single career path. They are organized in a kind of union, an association, the Anaspra, which is headed by Cabo (corporal) Patrício who is now an assemblyman in the Legislative Assembly of the Federal District (Brasilia) and was formerly a member of the Military Police.
Cabo Patrício says he and his fellow marchers want to implement the decisions made at the National Conference of Public Security that took place in August in Salvador, Bahia. He says that if that can be done it will improve working conditions in the corporations.
The demonstrators want the approval of the Proposal to the Constitutional Amendment No. 300-A, 2008 (PEC 300), which provides for a single base salary for the whole category.
Cabo Patrício, who is from the ruling Workers Party (PT) stressed that the creation of a national minimum wage will motivate the police and will result in advances in the field of public safety.
“It’s important that the military police earn well in every state of the federation. Now, it is also important to have one career, in which the military police should be treated with respect,” he added.
According to the vice president of the Special Committee that analyzes the PEC 300, representative Paes de Lira, the event’s goal is to raise the House awareness so that they expedite the analysis of the matter.
“We got the commitment of House’s president, Michel Temer, who upon receiving the application, supported by 313 representatives, promised to fight to put the matter to be discussed right at the start of the legislative session in February. It is important that it is now. We don’t want to go into Carnaval and let things cool.”
In Brazil there are two law enforcement corporations, the Military Police and the Civil Police, not to mention the Federal Police, the FBI.
They are supposed to divide duties and share information. That does not always happen. Frequently, as is the case with US intelligence groups, there is fierce competition, much overlapping and little understanding.
With regard to this problem, Anaspra wants to unite the two forces – one pay scale (the higher one) and one career path (the better one). And the Military Police would stop being a military entity and be civilian.
'Nova geração' das notas do real entra em circulação este ano.
Infográfico traça a história do dinheiro brasileiro desde os anos 1940.
Notas ficarão maiores conforme o valor.
Mudança atende reivindicação de deficientes visuais.
Débora Álvares
Publicação: 03/02/2010 09:21 Atualização: 03/02/2010 09:27
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| Os manifestantes lotaram a galeria do plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiram que fosse estipulado um prazo para votação da PEC |
Notas de R$ 50 e R$ 100 terão novos modelos ainda no 1º semestre.
Cédulas terão diferentes tamanhos, para ajudar deficientes visuais.
Tamanho da letra
As notas da "segunda família" do real seguirão um padrão internacional que dificultará a falsificação, afirmou nesta quarta-feira (3) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante o lançamento dos novos modelos das notas de real. Para ele, os novos modelos de notas também auxiliam na "internacionalização" da moeda brasileira.
As cédulas de R$ 50 e R$ 100 serão modificadas ainda no primeiro semestre de 2010, enquanto as demais (R$ 2, R$ 5, R$ 10 e R$ 20) serão substituídas até 2012, conforme as notas ficarem velhas e terem de sair de circulação.
"O objetivo é que sejam muito seguras. Estaremos emitindo cédulas de última geração, que são compatíveis com as cédulas mais modernas em circulação no mundo, como o euro [e] a nova família de dólares", afirmou o ministro.
Por conta do fortalecimento da moeda brasileira, Mantega diz que o país também tem de se preparar para que o real seja mais utilizado no mercado internacional. "Já começa a haver demanda para que [a moeda brasileira] possa ser utilizada fora do país", disse.
Tamanhos
O Banco Central informou ainda que as novas cédulas atenderão a uma demanda dos deficientes visuais, que tinham dificuldades em identificar os valores nas notas atualmente em circulação.
"Com tamanhos diferenciados e marcas táteis em relevo aprimoradas em relação às atuais, a nova família de cédulas facilitará a vida dessa importante parcela da população", informou a instituição.
Substituição gradual
Segundo o BC, apesar de as novas notas de R$ 100 começarem a circular ainda neste semestre, as antigas continuarão a valer, devendo ser totalmente substituídas em até dois anos. "Esse é o tempo de substituição por conta do desgaste das cédulas", explicou Anthero Meirelles, diretor do BC.
Ele informou que as novas notas custam de 25% a 28% a mais do que os modelos antigos. Somente em 2010, a autoridade monetária estima gastar R$ 300 milhões com o processo de substituição das cédulas.
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| A caminhada partiu da Catedral de Brasília com destino ao Congresso Nacional, onde estava sendo realizada a abertura do ano Legislativo, com a presença do vice-presidente da República, José Alencar. |
Policial não informou ao comando da PM que participaria do reality.
Se Anamara se sair bem e sobreviver ao primeiro mês de confinamento do Big Brother Brasil, ela poderá começar a ter problemas com a Polícia Militar, onde trabalha. Antes de entrar no BBB, a policial solicitou 30 dias de férias - ela deve voltar ao trabalho dia 2 de fevereiro - e não informou ao comando da PM que participaria do reality. Anamara entrou na PM em 2008 e não tem direito a nenhum tipo de licença especial prolongada.
Segundo o coronel Everaldo, do Comando da Região Norte da Bahia, a corporação só vai tomar alguma atitude caso a sister não retorne na data prevista. Para o coronel, não há qualquer tipo de conflto entre o trabalho da policial e sua participaçao no BBB.
"Quem está lá é a pessoa Anamara. Ela não representa a Polícia Militar de nenhuma forma".
| Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2010 18:26 | ) |
Edivaldo Bitencourt e Danúbia Burema
O veículo Gol, placas HSJ-9934, era conduzido pelo cabo Francisco Valençuelo Lopes, diretor regional da Associação de Cabos e Soldados em Dourados, perdeu o controle após sofrer aquaplanagem na pista. Chovia no momento do acidente. Sem controle, o automóvel colidiu de frente com o caminhão Mercedes Benz, placas HST-6989, de Tupassi (PR), conduzido por Alan Fagner Berlusco, 33, que ia no sentido contrário, de Campo Grande para Nova Alvorada do Sul. Ferragens - Lopes morreu no local e o corpo ficou preso nas ferragens. Ele e outros três policiais da reserva vinham a Campo Grande para pegar o ônibus às 16h com destino a Brasília, onde participariam da mobilização em defesa da aprovação da PEC 300, que equipara os salários dos policiais militares ao valor pago aos profissionais do Distrito Federal. Dois ficaram em estado grave, o cabo Adevaldo Alves e o soldado identificado como Castelo. Eles foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Campo Grande. Alves acabou morrendo ao dar entrada no hospital. O subtenente Lacerda e o condutor do caminhão, que é de Sete Quedas (MS), também ficaram feridos. Berlusco foi socorrido pelo caseiro Valdir Pereira da Silva, 35, que o retirou do caminhão e o levou para sua residência. “Escutei a pancada e vim correndo”, contou Silva, que admitiu não ter coragem de ver a situação dos ocupantes do Gol. O automóvel ficou com a frente totalmente destruída, enquanto o caminhão perdeu uma roda e danos na parte lateral direita. O carro ficou a 17 metros do local do acidente, enquanto o caminhão a 50 metros. Chuva – A PRF (Polícia Rodoviária Federal) afirmou que a causa provável do acidente foi a aquaplanagem, água na pista. Chovia no momento da colisão. Um dos ocupantes do automóvel confirmou a ocorrência do fenômeno. |
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| 17:30 | - Acidente matou cabo e feriu outros policiais militares |
Por Marcus Orione Gonçalves Correia
Mais de 10 mil Policiais e Bombeiros Militares de vários Estados do Brasil participaram na manhã desta terça-feira (2), da Marcha em defesa da aprovação PEC 300. 
Os deputados federais Major Fábio e Capitão Assumção intercederam junto ao presidente do Congresso Nacional para que um grupo de PM,s e BM,s assistissem a Sessão. “PEC 300 já, PEC 300 já”, foi à frase entoada pelos Militares na galeria do Plenário da Câmara. Logo na concentração os PM,s e BM,s ouviram os pronunciamentos dos deputados federais que lutam em defesa da PEC 300. Capitão Assumção (PSB-SC), Ilderlei Cordeiro (DEM-AC), Paes de Lira (PSC-SP), Flávio Bezerra (PMDB-CE) e Major Fábio (DEM-PB). O paraibano relator da PEC 300 explicou que, a mobilização nacional em defesa da aprovação piso salarial nacional é um sonho que se torna realidade. “Esse é um momento emocionante, histórico para o parlamento brasileiro. Que Deus abençoe essa grande manifestação”. A mobilização em Brasília segue com reuniões e a presença dos Policiais e Bombeiros nas galerias do Congresso. Em Plenário os deputados federais trabalham junto aos líderes partidários a inclusão da PEC 300 na pauta de votações. 
