1ª PARCELA DO PP NA SEGUNDA-FEIRA (30/01)
O Governo de Minas
deposita na segunda-feira (30), na conta de 397.381 funcionários
públicos estaduais, a primeira parcela do Prêmio por Produtividade
relativo a 2010. Para o pagamento do prêmio, que será feito em duas
parcelas, o governo está destinando mais de R$ 507 milhões. A segunda
parte será quitada no dia 28 de fevereiro.
O pagamento não é
uniforme para todos os servidores. Os valores variam conforme a
pontuação obtida pelas equipes no Acordo de Resultados. A média do
pagamento corresponde a 85,3% do salário recebido pelo funcionário em
dezembro de 2010.
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Vários
conflitos de competência entre Polícia Militar e Polícia Civil têm
provocado atritos na rotina das corporações. A apuração dos crimes
dolosos (com intenção de matar) contra a vida cometidos por militares é
um deles. Nos tribunais tem prevalecido o entendimento de que esses
casos deveriam tramitar na justiça comum. Os policiais militares
entendem que esses crimes sejam investigados pela própria corporação e
julgados pelo Tribunal de justiça.
O cumprimento do mandado
de busca e apreensão é outro ponto de atritos. A Constituição Federal
define que o cumprimento do mandado de busca e apreensão é de
competência da Polícia Civil. Mas alguns juízes tem concedido a tarefa a
policiais militares. Além disso, a Diretoria de Inteligência da PM (P2)
tem investigado crimes, incomodando a Polícia Civil.
A carreira jurídica para
militares, aprovada no ano passado pela Assembleia Legislativa, com a
exigência de formação em direito para os oficiais militares, foi mais um
motivo de mal-estar. O entendimento dos policiais civis é de que a
carreira jurídica é de delegado, de procurador, de juiz, não de
policiais militares. As associações de classe da Polícia Civil
propuseram ação de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo
Tribunal Federal (STF) contra a exigência.
(publicado no jornal impresso Estado de Minas desta 6ª feira (27/01/2012).
"HÁ CONFLITOS INSTITUCIONAIS" ADMITIU O NOVO COMANDANTE GERAL DA PMMG
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| Anastasia dá posse ao novo comandante geral da Polícia Militar |
Embora o governador
Antonio Anastasia tenha negado ontem a existência de uma crise na
segurança pública, durante a posse do comandante geral da Polícia
Militar do Estado, o novo chefe da corporação, coronel Márcio Martins
Sant’ana, admitiu que há "conflitos institucionais". Na última
sexta-feira, dias após um militar ser assassinado por policiais civis em
Esmeraldas, na região metropolitana, a subsecretária de Integração e
Avaliação da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), Geórgia
Ribeiro Rocha, responsável pelo trabalho em conjunto das duas polícias,
foi exonerada do cargo. Desde então se intensificaram rumores de crise
no comando da Defesa Social.
"Temos aparentes
conflitos institucionais, mas é próprio do trabalho que se presta. Isso é
matéria para a gente ir à mesa, de forma conjunta, transparente,
solidária, tolerante, para que venhamos buscar soluções", afirmou o
comandante. Ainda segundo o coronel, a explicação para os problemas
seriam "possíveis atritos e conflitos de anseios naturais e
compreensíveis."
Anastasia caracterizou
os conflitos como "crises míticas que não existem na realidade". No
entanto, o governador afirmou que existem pontos a serem corrigidos. "Há
deficiências. É um processo gradual".
Também presente à
cerimônia, o secretário de Defesa Social, Lafayette Andrada, afirmou que
as mudanças no alto escalão da corporação são "rotina" e, como
Anastasia, negou que haja uma crise em sua pasta. "Nossas metas
continuam as mesmas, será uma continuidade". Sobre novas mudanças na
cúpula da Seds, Andrada apenas confirmou o que já foi anunciado: irão
deixar a pasta o secretário adjunto de Defesa Social, Genilson Zeferino,
e o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas, Ronaldo
Pedron.
Durante seu
pronunciamento de posse, Sant’ana fez elogios ao coronel Renato Vieira
de Souza, que completou ontem 30 anos de serviços prestados à PM e se
aposentou. "Houve grandes avanços, como a criação de novas unidades da
PM, diminuição da criminalidade, aumento no efetivo e na frota da
polícia", disse. No entanto, as estatísticas não foram apresentadas.
Sant’ana deixa o cargo de chefe do Estado Maior. Em seu lugar, assume o
coronel Divino Pereira Brito.
A cerimônia da troca de
comando da PM durou duas horas e foi marcada pelo ritual tradicional da
corporação. Várias autoridades estavam presentes, entre eles secretários
de Estado, prefeitos e representantes do poder Judiciário. O comandante
que deixou o posto, coronel Renato Vieira de Souza, recebeu um espadim
Tiradentes, em reconhecimento aos serviços prestados a Minas. Apesar da
homenagem, deixou o evento discretamente e evitou falar com a imprensa.
Efetivo só será aumentado para a Copa
A intenção da polícia é
aumentar o efetivo até a Copa do Mundo de 2014. Apesar do aumento da
criminalidade em várias cidades - em Passos, no Sul de Minas, o número
de homicídios triplicou entre 2010 e 2011, indo de 14 para 46 -, o
aumento no efetivo da Polícia Militar em 2012 foi descartado pelo novo
comandante geral da PM, coronel Márcio Martins Sant’ana.
"Estamos planejando a
inclusão e visando principalmente a Copa para satisfazer as demandas de
segurança pública", afirmou o coronel. (RRo)
FONTE: O TEMPO
CABO JÚLIO E REPRESENTANTES DE CLASSE PEDEM QUE MP ACOMPANHE O CASO
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| Procurador
Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques, Vereador CABO JÚLIO,
representantes das entidades de classe - CSCS/PMBM, COPM, UMM,
ASPRA/PMBM, AOPMBM e ASCOBOM, Deputado Sargento Rodrigues Em reunião, nesta quarta-feira (25/01), com o Procurador Geral de Justiça, Dr. Alceu José Torres Marques, o Vereador CABO JÚLIO, juntamente com representantes de classe e o deputado Sgt Rodrigues, entregaram documento solicitando o acompanhamento do inquérito policial em que se investiga às circunstâncias da morte do 3º Sargento PM Rafael Augusto Reis de Resende do GATE.
LEIA O DOCUMENTO - CLIQUE PARA AMPLIAR
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