Com apenas dois diretores, a ANTT não consegue aprovar os projetos de concessão das BRs 116 e 040, que estão no TCU
leonardo morais
Engarrafamento na BR-116: projeto prevê a duplicação de vários trechos da rodovia
As licitações para
concessão de trechos das BRs 116 (em Minas Gerais) e da BR-040 (em
Minas, Goiás e Distrito Federal), estão mais distantes. Parados no
Tribunal de Contas da União (TCU) desde fevereiro de 2011, os projetos,
agora, dependem da nomeação de um novo diretor-executivo da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por parte do Ministério dos
Transportes para que haja quórum mínimo para votação.
A baixa no corpo diretivo é resultado da rejeição pelo senado na
recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria geral da ANTT. Para que
alguma decisão possa ser tomada pela agência, são necessárias as
presenças de pelo menos três diretores. Atualmente, sem Figueiredo, o
quadro da diretoria se resume a duas pessoas.
Diante do impasse, o governo estuda a publicação de um decreto
autorizando o Ministério a nomear, interinamente, diretores para a
agência reguladora. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes,
Paulo Sérgio Passos, ao deixar o ministério, na última segunda-feira
(12). “Temos que cuidar para encontrar uma solução que garanta a
continuidade das atividades da agência”, afirmou.
Segundo ele, a alternativa tem sido discutida pela Advocacia Geral da
União (AGU), e pode ser adotada nos próximos dias. O ministro ressaltou
que a nomeação de diretores da ANTT seria apenas transitória e, por
isso, “não criaria conflito com a competência do Senado em aprovar os
ocupantes dos cargos”, afirmou.
Enquanto o problema não é solucionado, as transportadoras arcam com
altos custos de manutenção. A Malibu Transportes gasta entre R$ 800 e R$
1 mil na revisão de cada um de seus 55 caminhões a cada 2,5 mil
quilômetros rodados. Conforme explica o gerente Comercial da empresa,
Eduardo Fernandez, a economia seria de pelo menos 30% se as rodovias
estivessem concedidas e em bom estado. “Somente em recapagem de pneus,
gastamos cerca de R$ 300 por veículo”, afirma.
Na avaliação do diretor operacional da Tora Logística, Antônio Luís da
Silva Júnior, as concessões são um mal necessário. A empresa possui uma
frota de mil caminhões.
“Na BR-040, entre Belo Horizonte e Congonhas, por exemplo, as condições são péssimas. A segurança é outro problema”, diz.
As concessões da BRs 040 e 116 somam 1.753,7 quilômetros. A estimativa é
de que os aportes na reforma das rodovias alcançassem R$ 5,92 bilhões, a
valores de 2007. O projeto prevê 12 praças de pedágio na BR-040 e oito
na BR-116.
No caso da primeira, que liga Brasília ao Rio de Janeiro e possui 937 quilômetros, o modelo de concessão inclui duplicação de 207,5 quilômetros até o terceiro ano. No mesmo período, 150 quilômetros teriam que possuir a terceira faixa. Já na BR-116, eixo de integração nacional que liga o Nordeste ao Sul do país, com 816,7 km de extensão, a proposta é de duplicação de 126 km até o sexto ano, 393 km até o 15º ano e de 817 km até o 24º ano. Até o terceiro ano de concessão, a terceira faixa terá de ser realidade em 158,4 km. As concessões terão prazo de 25 anos.
Ainda em Minas Gerais, um projeto de concessão e duplicação de um trecho
de 301 quilômetros da BR-381, entre Belo Horizonte e Governador
Valadares, está paralisado. A falta de informações sobre os impactos da
duplicação da pista nos sítios arqueológicos localizados às margens da
rodovia impede a superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (Iphan) em Minas de conceder o licenciamento
ambiental para que a obra seja iniciada.
(*) Com agências
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