Desde o início da manhã desta quarta-feira (14/03), os deputados da
Comissão de Direitos Humanas da Assembleia realizam audiência pública em
Teófilo Otoni, para apurar denúncias envolvendo o Tenente Coronel
Marcos Barbosa da Fonseca, comandante do 19º Batalhão da Polícia
Militar. Atos de perseguições, tratamento humilhante e degradante,
assédio moral, violação da intimidade e vida privada de servidores,
coação moral, uso da máquina administrativa, abuso de autoridade, crime
ambiental, estão entre os relatos ouvidos pelos deputados até o momento.
A audiência foi requerida pelo deputado Sargento Rodrigues após
receber denúncias apresentadas pelo Cabo Geraldo Elione da Silva e pelos
Sargentos Cloves Bonfim de Morais, Paulo Henrique Gomes Ferreira e
Marcos Antônio Chaves Souza, vítimas dos atos do referido Comandante.
Foram convocados todos os envolvidos, além do Coronel José Geraldo Lima,
comandante da 15ª Região da Polícia Militar. “A convocação, e não o
convite, principalmente dos praças, é fundamental, para que não fossem
empenhados em alguma atividade que impeça a presença deles na audiência,
o que é muito comum quando o denunciado faz parte do comando. As
denúncias são muito graves e precisam ser apuradas”, esclareceu o
deputado.
Conheça as denúncias apresentadas contra o Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca:
(CONVOCADOS)
- o 3º Sargento PM Marcos Antônio Chaves Souza alega violações de direitos humanos e perseguições, dentre as quais destacamos ato “maquiado” da administração pública, ao realizar permuta entre ele e o 3º Sargento PM Vivaldo Gil Dutra, uma vez que não houve a solicitação de transferência pelo Sargento Marcos, que tampouco foi ouvido para declarar sua anuência, configurando, assim, grave perseguição e uso da máquina e agentes públicos em atos desta natureza. Segundo relato, um dos motivos das perseguição seria o fato do militar ter presenciado o seu comandante, Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, em uma festa, na data de 18/09/2011, acompanhado de uma mulher, que não seria sua atual esposa;
- o 3º Sargento PM Marcos Antônio Chaves Souza alega violações de direitos humanos e perseguições, dentre as quais destacamos ato “maquiado” da administração pública, ao realizar permuta entre ele e o 3º Sargento PM Vivaldo Gil Dutra, uma vez que não houve a solicitação de transferência pelo Sargento Marcos, que tampouco foi ouvido para declarar sua anuência, configurando, assim, grave perseguição e uso da máquina e agentes públicos em atos desta natureza. Segundo relato, um dos motivos das perseguição seria o fato do militar ter presenciado o seu comandante, Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca, em uma festa, na data de 18/09/2011, acompanhado de uma mulher, que não seria sua atual esposa;
- o 2º Sargento PM Paulo Henrique Gomes Ferreira vem sendo vítima de
violações de direitos humanos, perseguições, tratamento humilhante e
degradante, bem como assédio moral. Entre as alegações, vale destacar o
fato de que, após ter assinado sua ficha de avaliação para fins de
promoção, o militar teria sido surpreendido pelo desaparecimento do
referido documento, sendo colocado outro em seu lugar com as notas
adulteradas. Tal ato de alteração e supressão de documento constitui
crime e falta grave, fato que vem sendo apurado. Além disso, o policial
alega estar sendo perseguido por ter, em data passada, abordado o seu
comandante, Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca, em local ermo e
utilizado por usuários de drogas, tendo sido, inclusive, ameaçado
verbalmente por ele. Consequentemente, o sargento foi transferido de seu
local de trabalho;
- o Cabo PM Geraldo Elione da Silva também denuncia violações de
direitos humanos e perseguições cometidas contra ele, desde que
testemunhou em desfavor do Tenente Coronel PM Marcos Barbosa da Fonseca,
que teria se envolvido em ocorrência policial na cidade de Teófilo
Otoni/MG, por agressão a um civil com um tapa na face. Em razão do fato,
o militar passou a sofrer perseguições de seu comandante, chegando a
ser transferido de Teófilo Otoni/MG para o município de Santa Maria do
Salto/MG. Vale ressaltar que o fato teve repercussão na imprensa local e
está sendo apurado em Sindicância Regular pelo Comando da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais;
- o 3º Sargento PM Cloves Bonfim de Morais alega estar sendo vítima
de tratamento humilhante e degradante, bem como coação moral e
perseguições. Ele vem sofrendo violações à sua intimidade e vida privada
por parte de seus superiores hierárquicos. Para tanto, têm sido
utilizados agentes públicos. De forma ilegal, o sargento foi transferido
para a sede do Batalhão;
- o Cabo Fernando Morais Azevedo, após ter sido beneficiado por
concessão de Alvará de Soltura pela Justiça Militar, permaneceu preso
por mais uma noite em razão do imediato descumprimento da ordem pelo
Tenente Coronel Fonseca;
- o 3º Sargento Flávio Kretli vem sendo alvo de instauração de vários
procedimentos administrativos em seu desfavor, principalmente a partir
de 2011, tendo em vista a publicação de artigos em “blogs” visitados por
militares, o que estaria anulando o exercício da garantia da sua
liberdade de expressão;
- o Cabo Dilmar Vieira Gonçalves foi movimentado para a sede do
batalhão em ato “maquiado” da administração pública, uma vez que não
houve a solicitação de transferência pelo Cabo PM Dilmar, que tampouco
foi ouvido para declarar sua anuência, configurando, assim, grave
perseguição e uso da máquina e agentes públicos em atos desta natureza;
- o 3º Sargento Romildo Mendes Amaral efetuou a apreensão de três
pássaros que eram transportados de forma irregular para o Estado do Rio
de Janeiro. Havia um “salvo conduto” assinado pelo Oficial P/5 do 19º
BPM, recomendando a não adoção de medidas legais diante do transporte
ilegal. A partir deste fato, passou a sofrer retaliações por parte do
Tenente Coronel Fonseca sendo, inclusive, acusado de haver invadido uma
propriedade rural do citado comandante;
- o Soldado Romário Barbosa Santos foi vítima de arbitrariedades por
parte do Comandante do 19º BPM, Tenente Coronel Marcos Barbosa da
Fonseca. O militar foi processado administrativamente e, sem ter sido
formalmente denunciado, seu nome constava no relatório do encarregado do
IPM, procedimento que se arrastou por quatro anos. O soldado também
sofreu duas punições, sendo uma por ter faltado ao serviço, mesmo tendo
apresentado atestado médico, e outra quando passou mal na direção de uma
viatura e, em função disto, sofreu um acidente;
- o 1º Tenente Alexandro Batista Tavares Guimarães está sendo
ameaçado de transferência para Almenara ou Malacacheta, além de haver
sido inaugurados, em seu desfavor, dois IPM's e um RIP por suposta
acusação de ter divulgado notícias contra condutas ilícitas praticadas
pelo Capitão PM Zimerer;
- o Capitão Elson Ferreira dos Santos está sendo acusado de ter
coagido um dos militares convocados anteriormente para que este não
denunciasse comandante;
- o 2º Tenente QOS Kênio Cássio Teixeira prendeu o Cabo Elione por desacato e desobediência na última sexta-feira (09/03);
- a 2º Sargento QPE Suely Aparecida Santana Ramalho e o Cabo Juliano
Robson Cardoso foram arrolados pelo Tenente Kênio como testemunhas da
voz de prisão dada ao Cabo PM Geraldo Elione da Siva que, segundo
consta, foi ilegal e desnecessária, tendo ocorrido quando o mesmo
compareceu à Seção de Assistência à Saúde (SAS) do 19º BPM, no gabinete
do Tenente Kênio para homologar licença médica e foi preso em flagrante
sob a acusação de Desacato e Desobediência.
(CONVIDADOS)
- o Sr. Jaime Ferreira Souto Filho, genitor do Tenente Souto, do 19º BPM, afirma ter um dossiê com fotos e documentos que comprovam o envolvimento do Tenente Coronel Fonseca em práticas criminosas;
- o Sr. Jaime Ferreira Souto Filho, genitor do Tenente Souto, do 19º BPM, afirma ter um dossiê com fotos e documentos que comprovam o envolvimento do Tenente Coronel Fonseca em práticas criminosas;
- Walmor Alves de Sousa e Giovane Esteves, policiais reformados,
foram vítimas de perseguição por parte do Comandante do 19º BPM por
terem criado, no ano de 2010, um “blog” para debater assuntos diversos
da atividade policial. A partir deste fato, o Comandante passou a
instaurar inquéritos policiais para punir os militares, na tentativa de
responsabilizá-los pelos comentários postados. Ambos cadeirantes, eram
obrigados a comparecer à sede do Batalhão que, à época, não tinha
instalações adaptadas para receber portadores de necessidades especiais.
Os militares solicitaram por escrito que fosse providenciado local
acessível mas não foram atendidos. O Sr. Giovane chegou a responder pelo
crime de desobediência por não ter comparecido para ser ouvido em
inquérito e uma viatura ficou, por duas horas, parada em frente à sua
casa para prendê-lo. Ele ainda responde por danos morais na Justiça
Comum. Tamanho constrangimento, os militares resolveram tirar o “blog”
do ar e, desde então, não foram mais acionados em processo;
- o Sr. Wanderley Bessa Neves foi vítima de agressão (tapa no rosto)
desferido pelo Tenente Coronel Marcos Barbosa da Fonseca. A agressão
ocorreu no dia 25/09/11, estando o referido oficial em trajes civis, no
interior do pátio do posto Tropical do Bairro São Jacinto. Documentos
comprobatórios dos fatos serão apresentados em audiência pública.
Autor: Sandra Teixeira
Fonte: http://www.sargentorodrigues.com.br/noticias/teofilo-otoni-esta-em-andamento-audiencia-publica-para-apurar-denuncias-contra-comandante-do-19-bpm.html
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