O reajuste salarial pleiteado pela magistratura desde 2010 começa a
sair do papel. A Comissão de Serviço Público da Câmara dos Deputados
aprovou anteontem (9) aumento de 20,3% para os vencimentos dos ministros
do STF.
Com isso, o teto do funcionalismo subirá de R$ 26.723,13 para R$
32.147,90, o que desencadeará reajustes em cascata para os magistrados
de todos os tribunais, que têm o salário vinculado a um percentual do
valor recebido pelo ministro do Supremo.
A comissão também aprovou proposta com o mesmo valor de subsídio para
o procurador-geral da União, que resultará em aumento também de 20,3%
para os demais membros do Ministério Público da União.
A futura elevação do vencimento do ministro do STF beneficia também
todos os servidores públicos que recebem atualmente acima de R$
26.723,13, mas que sofrem o chamado abate-teto, que é o corte na
remuneração por ultrapassar o limite legal.
Como o novo valor de R$ 32.147,90 é retroativo a janeiro deste ano,
se aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidenta da República,
além de passar a receber mais, esses servidores embolsarão todos os
valores acima do teto que não receberam desde então.
jusbrasil
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