O
tenente-coronel Formiga foi demitido "ex-offício" do Quadro de Oficiais
da PMRN, por ato da Governadora do Estado publicado neste sábado (5) em
Diário Oficial.
O Oficial respondia a um
processo na Justiça Estadual, sendo acusado de ser autor intelectual de
crime de furto, ocorrido quando ainda era Capitão da PM e teria
utilizado da prerrogativa do cargo para a prática do crime.
A sentença decretando a perda do
posto e da patente foi julgada em Acórdão pelo Tribunal de Justiça por
unanimidade ainda no ano de 1999.
No entanto, o PM recorreu da
decisão e treze anos após proferida a sentença, o TJ/RN expediu mandado
de notificação ao Comandante Geral da PMRN "determinando que proceda o
imediato e integral cumprimento do acórdão".
A perda do posto e da patente e,
consequentemente, a demissão "ex-offício" prevista pelo Estatuto dos
Policiais Militares do RN acarreta, ainda, a perda do direito a qualquer
remuneração ou indenização.
O tenente-coronel Formiga pertencia às fileiras da Corporação há quase 30 anos.
Fonte: http://caboheronides.blogspot.com.br/2012/05/tenente-coronel-formiga-e-excluido-da.html
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