Um aposentado de 103 anos obteve na
Justiça o direito de receber pensão pela morte de sua companheira. A
decisão é da 6ª Turma do TRF da 4ª Região.
Em
dezembro de 2008, o aposentado Manoel Norberto de Lima ajuizou ação
contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pedindo a concessão
de pensão pela morte de sua companheira, aposentada e falecida em maio
do mesmo ano.
Na
primeira instância, Lima teve seu pedido julgado procedente. No entanto,
o INSS recorreu ao TRF-4, alegando ser ilegal a concessão da
aposentadoria da falecida, pois esta não seria o arrimo da família, ou
seja, a principal renda familiar. Além disso, não existiria prova da
união estável do casal na época do óbito.
Ao julgar o caso, a 6ª Turma negou, por unanimidade, a apelação do INSS. De acordo com o relator, desembargador federal Celso Kipper, o benefício era concedido à falecida desde 1982 e, assim, o INSS teria perdido o prazo para revisá-lo ou para questionar os critérios que permitiram sua concessão. “Entendo estar comprovada a qualidade da assegurada que, ao falecer, já estava recebendo o benefício previdenciário há mais de 25 anos”, afirmou em seu voto.
Sobre a comprovação da união estável, o magistrado apontou que as provas anexadas preenchem os requisitos legais para a concessão do benefício postulado. A decisão determina ainda que o benefício previdenciário seja implantado em até 45 dias.
Ao julgar o caso, a 6ª Turma negou, por unanimidade, a apelação do INSS. De acordo com o relator, desembargador federal Celso Kipper, o benefício era concedido à falecida desde 1982 e, assim, o INSS teria perdido o prazo para revisá-lo ou para questionar os critérios que permitiram sua concessão. “Entendo estar comprovada a qualidade da assegurada que, ao falecer, já estava recebendo o benefício previdenciário há mais de 25 anos”, afirmou em seu voto.
Sobre a comprovação da união estável, o magistrado apontou que as provas anexadas preenchem os requisitos legais para a concessão do benefício postulado. A decisão determina ainda que o benefício previdenciário seja implantado em até 45 dias.
Fonte: http://www.candidoalbuquerque.adv.br/aposentado-com-103-anos-de-idade-recebera-pensao-pela-morte-da-companheira/
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