sábado, 16 de junho de 2012

Governo anuncia crédito de R$ 20 bi e isenção nas PPPs para estado. investir Dilma anuncia recursos para unidades da federação com prazo de 20 anos e juros de 7,1% a 8,1%, mas Minas aposta no incentivo às parcerias com setor privado para alavancar projetos

Paula Takahashi -
Zulmira Furbino -Estado de Minas
Publicação: 16/06/2012 06:00 Atualização: 16/06/2012 07:07

Na reunião com os 27 governadores, em Brasília, presidente afirmou não ver luz no fim do túnel para a crise financeira na Europa (Ueslei Marcelino/Reuters)
Na reunião com os 27 governadores, em Brasília, presidente afirmou não ver luz no fim do túnel para a crise financeira na Europa

O governo federal anunciou ontem a criação de uma linha especial de crédito, o Pró-Investe, que ofecererá R$ 20 bilhões aos estados brasileiros para estimular a economia local. O financiamento será de 20 anos, com um de carência. Mas o maior impacto para Minas virá das medidas de estímulo às parcerias público-privadas de estados e municípios, principalmente a contraprestação, que é o pagamento feito pelo setor público ao setor privado, que deixará de ser considerada receita e passará a ser classificada como aporte de capital para fins de tributação, o que vai garantir isenção de PIS/Cofins e Imposto de Renda na operação. O Tesouro Nacional autorizará ainda os governadores a aumentar seu nível de endividamento.
Segundo o gerente executivo do programa de parceria público privada (PPP) do governo de Minas, Marcos Siqueira, a carteira de investimentos a serem atraídos por meio de PPPs no estado para os próximos três anos está estimada em cerca de R$ 10 bilhões, valor que dificilmente seria alcançado sem a isenção anunciada ontem. “Essa medida é revolucionária e muda tudo. Grande parte desses projetos não seriam implementados por problemas fiscais e agora estamos esperançosos que o valor seja alcançado.” Entre os principais projetos beneficiados com a isenção de PIS e Cofins está o do metrô de Belo Horizonte. “Esse empreendimento vai ganhar imensamente com a isenção fiscal, já que a medida representará economia de dezenas de milhões de reais”, prevê.
De acordo com o especialista, a opção pela PPP só se dá quando a eficiência da prestação do serviço é tão alta que compensa os impostos remetidos pelo estado à União por meio do PIS/Cofins. “Quando o governo faz por conta própria, não paga essa tributação. Portanto, a PPP tem que ser muito vantajosa. Caso contrário, torna-se mais barato o próprio estado executar o projeto”, explica. Para ter uma ideia do impacto da decisão, entre as PPPs previstas para os próximos anos está a construção de um complexo penal que, somente até 2020, consumirá investimentos de cerca de R$ 765 milhões. “Só nesse projeto, a decisão do governo pode levar a uma economia de R$ 10 milhões a R$ 19 milhões por ano (entre R$ 80 milhões e R$ 152 milhões até 2020) , já que os percentuais tributários são muito altos”, calcula Marcos. O limite para realização de PPPs nos estados, que passa de 3% da receita corrente líquida para 5%, não terá qualquer impacto para Minas Gerais, já que este ano o estado fechará com percentual de 0,24%. “Os 3% sempre foram suficientes”, avalia Marcos.

 Os juros da linha de crédito de R$ 20 bilhões oferecida pela presidente Dilma Rousseff aos estados são de TJLP (6% ao ano) mais 1,1%, no caso dos empréstimos obtidos com aval da União, com garantia do governo federal. Ou de TJLP + 2,1% para empréstimos sem aval. Isso significa juros finais de 7,1% ou 8,1% ao ano, "o que é uma taxa bastante baixa", avalia o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O dinheiro será disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) depois de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que deve sair na próxima semana. “É uma conta que pode ser tomada com rapidez pelos estados. Queremos ampliar esses investimentos já neste ano”, disse. Durante a apresentação do programa aos governadores, a presidente Dilma Rousseff afirmou que “não existe luz no fim do túnel para a crise na Europa”.

“Não há dúvida de que terá um impacto muito positivo, porque vai permitir investimentos importantes em todos os estados da Federação em infraestrutura, gerar empregos com as obras, e ter impacto na atratividade de novas empresas, que vão gerar riqueza e prosperidade”, afirmou o governador Antonio Anastasia. A preocupação, segundo ele, é com a agilidade na liberação dos recursos. “Precisamos investir logo para gerar os efeitos que o governo federal quer com rapidez”, disse o governador, que já avisou que as prioridades de investimento no estado continuam sendo infraestrutura, em especial estradas, saneamento e habitação. “Vamos agora apresentar documentos e aguardamos a decisão do Conselho Monetário Nacional na semana que vem, que vai alocar os recursos para cada estado.”
Arsenal contra a crise

Principais medidas do governo federal

» Dezembro de 2011
Redução de IPI para a compra de eletrodomésticos e de impostos incidentes sobre aplicações financeiras (como empréstimos, investimentos na Bolsa de Valores) estimulam o consumo no país

» Agosto de 2011
Lançamento do Plano Brasil Maior. Com ele o governo tenta alavancar a competitividade da indústria por meio da desoneração dos investimentos e das exportações, entre outras medidas

» Abril de 2012
Novas Medidas do Plano Brasil Maior beneficiam 15 setores da indústria com desoneração da folha de pagamentos
» Março de 2012
O governo prorroga a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) da chamada linha branca e desonera outros setores da economia, como a indústria moveleira

» Maio 2012
Diante dos fracos resultados da economia e da elevação da inadimplência, governo reduz outra vez o IPI de carros

» Junho 2012
Dilma anuncia liberação de linha especial de crédito de
R$ 20 bilhões para os estados e também estímulos às parcerias público-privadas de estados e municípios

Fonte: Fiemg

Palavra de especialista
Antonio Lanzana
economista e professor da Fundação Dom Cabral (FDC)
Efeito moderado
“O volume de recursos não será suficiente para mudar significativamente o quadro atual, já que, além de um valor maior, seria necessário um programa mais agressivo de concessão para o setor privado. Portanto, o efeito será moderado na economia. Sem contar que os impactos dos investimentos não se darão de forma imediata, ficando diluídos ao longo do tempo. Mas foi uma decisão acertada do governo transferir para os estados a destinação desses valores, já que a análise das necessidades particulares será feita de forma mais eficiente.”

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