Comemora-se, no dia 9 de junho, o 237º Aniversário da PMMG, data festiva
para uma organização que, desde o ano de 1775, quando se deu a sua
fundação, tem sido a legítima guardiã do povo mineiro. A expressão
primeira dessa trajetória hoje bissecular foi o Regimento Regular de Cavalaria
de Minas. Este foi criado por decisão do Governador de Minas Gerais, Dom
Antônio de Noronha, que praticou esse ato após
extinguir as Companhias de Dragões. Tais companhias tinham vindo
de Portugal, a pedido de um governador anterior, o Conde de Assumar;
haviam sido compostas apenas de portugueses e não conseguiram
cumprir a missão de impedir a sonegação de impostos ligados à extração do
ouro e pedras preciosas, tendo sido uma das causas a sedução pela
exploração mineral, atividade em que eles próprios tinham o dever ético de
não se envolver.
A institucionalização da violência nas terras mineiras, fruto da cobiça
pelo acesso fácil a esses bens foi, por isso, o cenário com que se
depararam os integrantes do referido Regimento, célula básica
da PMMG e substitutivo das Companhias de Dragões portuguesas. A missão
recebida foi fazer frente a essa violência; policiar uma capitania em que
a única regra vigente até então houvera sido a “lei do mais forte”.
A força bruta e a violência campeavam, constrangendo a
maioria da população, então espalhada em longínquos rincões, e punha em
risco a segurança das autoridades, dos moradores das vilas e dos usuários das
estradas. Os castigos previstos nas Ordenações Filipinas, que eram a lei
daquele período, mostravam-se “letra morta” para a maioria dos habitantes
da capitania. Desse modo, a PMMG lidou, desde os primeiros momentos de sua
fundação, com o desafio de, com base na hierarquia e na disciplina militares,
agir no
campo e nas cidades, obediente ao Governo da Capitania, sem se deixar
atrair e ser destruída pela cobiça que fizera fracassar a organização
portuguesa que a precedera.
Nesse primeiro contingente da Polícia Militar serviu o
Alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, que viria
a se tornar, mais tarde, o líder da Inconfidência Mineira. Esse movimento
foi de repulsa contra os excessos praticados por Portugal, na
cobrança de impostos a respeito da extração de metais preciosos, e faz de
Minas Gerais o berço da democracia brasileira.
Permanência e mudança coexistem na cultura organizacional da PMMG desde
os primórdios. Por um lado, está vivo o ideário que motivou a participação
do Alferes Tiradentes na Inconfidência Mineira; é por isso que a Polícia
Militar traz como traço identitário a iniciativa em promover essa proteção de
uma forma ampla, articulando-se em redes de defesa do bem e das virtudes.
Por outro lado, o nome da instituição veio sendo modificado:
de Regimento Regular de Cavalaria, passou a Corpo Policial de Minas;depois
Guarda Republicana, Corpo Militar de Polícia de Minas, Força Policial, Brigada
Policial, Força Pública
e, desde 1946, PMMG. Apesar dessas alterações nominais, preserva-se a
dedicação ao dever de proteger a população, sem admitir em seus quadros
nenhum tipo de corrupção. Ao mesmo tempo, aprimora-se a forma
de concretizar esses elevados ideais: de exército estadual, como suporte às
políticas de manutenção da ordem, no último quarto século XVIII, a Polícia
Militar chegou ao século XXI como aquilo que sempre foi: construtora da
cidadania ao lado do povo mineiro.
Paralelamente a esse constante equilíbrio entre perenidade e inovação, a
PMMG tem sabido
interpretar e traduzir em concretude os anseios maiores da sociedade
mineira contra toda sorte de opressão. Isso ajuda a entender a
elevada credibilidade da qual a Polícia Militar sempre desfrutou e continua
desfrutando, seja na ótica dos cidadãos, seja no olhar das autoridades, do
Estado e da sociedade civil organizada. Minas é referência brasileira de
liberdade combinada à defesa das mais caras tradições que sustentam a
civilização ocidental e a história da Corporação de Tiradentes
confunde-se com a do próprio ente federativo que a contém.Parte
dessa simbiose reexternaliza-se a cada Aniversário da PMMG, quando se procede à
entrega
da medalha Alferes Tiradentes, como forma de reverenciar o exemplo de
admirável civismo e a estatura moral desse grande policial-militar
mineiro, Patrono Cívico da Nação e das Polícias Militares do Brasil.
O transcurso deste aniversário é símbolo de preservação dos acertos e da
busca pela superação do que ainda suscite aprimoramentos. O alcance
desse ideal pressupõe a indispensável continuidade de participação
da sociedade, em críticas construtivas que permitam à PMMG manter um alto nível
de qualidade ética e técnica na atuação profissional do seu vultoso
contingente, distribuído no vasto território
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