Nos últimos cinco anos, quase 60 delegados saíram da Polícia Civil paraense por causa dos baixos salários. O salário dos delegados paraenses é o menor do País. 'É a pior remuneração de um delegado de Polícia, apesar de termos um PIB (Produto Interno Bruto) maior do que vários Estados, entre os quais Piauí, Amapá, Maranhão e Sergipe', afirma o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Pará (Sindelp), João Moraes.
Uma
pesquisa feita nacionalmente pela Associação dos Delegados de Polícia
do Brasil (Adepol) revelou que o salário inicial do delegado, no Pará, é
de R$ 5 mil, ocupando o último lugar entre todos os Estados e o
Distrito Federal. É, portanto, o 27º no ranking, cujo primeiro lugar é
ocupado pelos delegados de Brasília, que recebem R$ 17 mil. Ex-chefe da
Polícia Civil, João Moraes afirma que a situação chegou a esse ponto no
Pará porque os governantes não cumpriram até hoje as determinações
judiciais e nem observaram uma política de valorização de uma categoria
que faz parte das carreiras jurídicas do Estado, junto com procuradores e
defensores públicos.
Segundo
Moraes, os baixos salários prejudicam o desempenho dos delegados em
vários aspectos. 'Seja no âmbito familiar, pois ele fica impedido de
estender maiores condições de habitação, lazer e educação a seus filhos e
demais dependentes. Seja no âmbito profissional, pois se vê impedido de
obter melhores condições intelectuais, aquisição de livros e
equipamentos e pagar cursos de extensão universitária', diz. E completa:
'Afora isso, uma remuneração vil massacra sua autoestima, até para um
melhor desempenho de suas atribuições funcionais'.
Integração - João Moraes diz que receber um baixo salário é, hoje, a principal dificuldade enfrentada pelos delegados no Pará. “É humilhante para um profissional operador do Direito, detentor de curso superior, alguns com mestrado e doutorado, que fizeram opção pela carreira, não conseguir evoluir diante de uma remuneração vil”, afirma. O presidente do Sindelp diz que,
nos últimos cinco anos, 58 delegados abandonaram a profissão por causa do salário. “Temos numerosos colegas que hoje são promotores, juízes, defensores públicos, diferentemente do que ocorre na Polícia Federal, onde poucos se atraem para serem da magistratura federal e outros”.
Para
tentar reverter essa situação, João Moraes diz que o sindicato
estabeleceu uma maior integração entre as demais entidades representivas
da categoria, como a Adepol (Associação dos Delegados de Polícia Civil
do Pará) e, recentemente, com a Adappa, que representa os delegados
aposentados, para que passem a postular juntos a obtenção dos direitos
da categoria, que até então vêm sendo sonegados pelos governantes.
Moraes pondera “que não há vaidade entre as representações classistas -
todas estão no mesmo patamar, em observância ao princípio da igualdade”.
João
Moraes argumenta que o governo atual precisa urgentemente rever sua
posição quanto à política salarial dos delegados, já que a categoria
pertence às carreiras jurídicas no texto constitucional do Estado.
“Logo, não pode ganhar menos que os demais membros dessa mesma carreira
jurídica”, completa. Moraes diz haver denúncias de que há delegados
trabalhando até 70 horas por semana, “o que é uma violação à dignidade
humana”. Outro ponto apontado por ele é o que classifica como
“desrespeito aos direitos humanos dos delegados, ao trabalharem em
locais em que as condições são insalubres. O Estado do Pará e todos os
governos passados, e até mesmo o atual, têm relegado a Polícia Civil e
os delegados a segundo plano”.
Greve - Ainda
segundo o delegado Moraes, “o tratamento não é equivalente ao que é
dado às demais carreiras jurídicas que, quando querem aumento salarial,
conseguem rapidamente”. Ele diz que a categoria tem se reunido com o
chefe da Casa Civil do governo estadual, deputado Zenaldo Coutinho, para
tratar dos problemas que os delegados vêm enfrentando e para receber
resposta do pagamento imediato dos valores das carreiras jurídicas ou
mesmo o cumprimento da decisão que mandou pagar a isonomia de
vencimentos com os procuradores de Estado. Dependendo do resultado
dessas reuniões, afirma João Moraes, há, sim, a possibilidade de greve.
“Só que não a greve pela greve. E, sim, a greve pelo direito sem, no
momento, se pensar em paralisação total e sim por via jurídica”, diz. E
acrescenta: “Não queremos mais trabalhar tantas horas sem o devido
descanso. Não haverá greve se o governo pagar o que é devido (à
categoria) por justiça. Estamos com várias cidades sem delegados de
Polícia. E, por esse motivo, um mesmo delegado fica responsável por até
sete cidades, o que gera sobrecarga de trabalho. E isso sem que recebam
adicionais”.
Moraes
cita como exemplo os defensores públicos que, no passado, chegaram a
ganhar menos da metade do que ganhava um delegado de Polícia, mas hoje
atingiram um patamar digno de acordo com a importância de seu cargo. E
esse reconhecimento ocorreu exatamente no governo passado de (Simão)
Jatene, quando este sancionou a Lei Orgânica da Defensoria Pública no
último ano de seu primeiro governo. Para se ter ideia, no último
concurso para a Defensoria Pública, conforme Edital de Concurso de 2008,
o valor da remuneração inicial de um defensor público era R$ 10.296,41 -
ou seja, o dobro do que ganhava à época um delegado classe inicial”.
Ele conclui: “Queremos Justiça e quem promete tem que cumprir”.
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