Marcelo Prates - 16/11/2007
Mineração
Minas responde por 50% da atividade no país, mas valor que chega aos cofres municipais é baixo

BRASÍLIA – O Tribunal de Contas da União (TCU) voltou a pressionar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para aumentar seu corpo de fiscais em Minas Gerais. No “Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República no Exercício de 2011”, entregue na última terça-feira (19) ao Congresso Nacional, a corte reafirma a possibilidade de municípios do Estado estarem sofrendo com a baixa arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – os chamados “royalties do minério” – por causa de falhas na fiscalização.
Chamou a atenção dos auditores a disparidade entre o montante percebido no município de São Tomé das Letras (região Sul) a título de CFEM – cerca de R$ 350 mil entre 2009 e 2011 – e os valores discutidos nos processos gerados pelas autuações do órgão: mas de R$ 3,7 milhões no mesmo local e período. O erro estaria na subestimação do tributo devido pelas empresas.
No texto enviado a deputados e senadores, o TCU pede que o DNPM “ajuste sua estrutura de fiscalização à relevância da atividade de exploração mineral” em Minas. Segundo a corte, o DNPM conta com apenas cinco fiscais no Estado.
“É inconcebível que apenas cinco funcionários do DNPM em Minas Gerais sejam responsáveis pela fiscalização de mais de R$ 500 milhões em arrecadação de tributos”, diz o acórdão do TCU rememorado no parecer remetido ao Congresso.
O deputado federal Mauro Lopes (PMDB-MG), recém-empossado presidente do comitê de emendas da Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que tentará incrementar, na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, a receita que o Executivo reservará ao DNPM.
Minas Gerais responde por 50% da atividade de exploração mineral do país. O DNPM informou que só se pronunciará nesta quinta-feira (21) sobre eventuais problemas na fiscalização da CFEM em Minas.