sexta-feira, 22 de junho de 2012

Veja quem usa o Guardião, superaparelho de escuta telefônica »

O Globo

Numa semana em que os governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), reclamaram, durante a CPI do Cachoeira, que estão sendo vítimas de grampos ilegais, sustentando ainda a existência de um esquema de espionagem e arapongagem, uma pergunta fica no ar: quem possui o Sistema Guardião, o superaparelho de escuta telefônica, destinado aos órgãos de inteligência policiais? A própria Polícia Federal investiga se o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, tinha um Guardião em casa ou acesso a um, conforme O GLOBO revelou na edição de sábado.
De acordo com contratos realizados pela Dígitro, fabricante do Guardião, no rol de quem comprou ou alugou o aparelho, além da Polícia Federal e das secretarias de Segurança Pública, está até a secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap). Também foram utilizados R$ 9.700.000 para a compra do equipamento para as delegacias da Polícia Federal com verbas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Seap confirmou que teve um contrato de aluguel de aparelho de escuta telefônica em 2004, com a empresa Dígitro. Segundo a nota, em 2006, na gestão anterior, fora assinado um outro contrato de locação, sendo que desta vez com dispensa de licitação, dando continuidade ao serviço, mas com outra empresa. De acordo com a Seap, atualmente, continua interceptando ligações com a mesma firma, cujo nome não revelou, num convênio com o Ministério Público, com o objetivo de "buscar condutas ilegais".
A nota diz ainda que "as escutas telefônicas têm sido de grande valia para o sistema e a sociedade". A prisão de dois inspetores penitenciários, em 7 de dezembro do ano passado, na comunidade da Vila Kennedy, foi atribuída pela secretaria como uma das ações onde o uso do grampo telefônico foi eficiente. Os agentes estavam com 75 kgs de maconha, 20 kgs de cocaína, celulares, carregadores, chips, DVD, videogames e uma balança de precisão. Os dois foram transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul.
Além do superaparelho, a Dígitro possui o IDSeg (Sistema de Apoio à Produção de Conhecimento), um sistema de análise e inteligência voltado para ações investigativas de coleta de dados. Apesar de estar sendo investigada pelo Ministério Público Federal de Santa Catarina, desde 2010, por procedimento licitatório fraudulento, sonegação fiscal, uso irregular de verbas públicas, corrupção e manipulação do sistema de informação, a Dígitro continua a fechar negócios milionários. De dezembro para cá, a empresa assinou contratos com o Exército e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), totalizando R$ 3.866.693.
Em 7 de dezembro do ano passado, o Exército adquiriu, sem licitação, alegando inexigibilidade, o IDSeg para o Centro de Inteligência do Exército (CIE), no valor de R$1.474.822. Em nota, o Exército informou que segue os critérios de escolha adotados pela administração pública federal para verificação das condições de habilitação das empresas, seguindo a Lei de Licitações. Além disso, o Exército explicou que houve a consulta ao Portal da Transparência e ao CEIS ( Cadastro de Empresas Inidôneas), constatando-se que a empresa estava apta para a contratação.
Em janeiro deste ano, agora por meio de licitação, a Dígitro foi escolhida para a aquisição do IDSeg e do Guardião pelo DPRF, por R$ 2.391.871. Apesar de ter ficado em segundo lugar, ela ganhou o certame. A empresa alegou direito de preferência, baseada no decreto 1.174/2010. A assessoria de imprensa do DPRF não deu respostas sobre o caso. No portal Compras Net, não está descrita a compra dos aparelhos, mas sim "a aquisição e a instalação de solução para análise de informações e produção de conhecimento", além do cruzamento de informações com a instalação de um servidor de rede.
Ao ser perguntada sobre os contratos com o Exército e o DPRF, a Dígitro, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que o Ministério da Defesa e DPRF já contam com os sistemas, e que "os aspectos de utilização/aplicação deverão ser obtidas com os próprios organismos".
O procurador da República Marcelo Motta, do Ministério Público Federal de Santa Catarina - a Dígitro tem sede naquele estado -, pediu informações e auditagens nos contratos da empresa, a maioria com dispensa de licitação, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU).

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