O Globo
Numa semana em que os
governadores do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), e de Goiás,
Marconi Perillo (PSDB), reclamaram, durante a CPI do Cachoeira, que
estão sendo vítimas de grampos ilegais, sustentando ainda a existência
de um esquema de espionagem e arapongagem, uma pergunta fica no ar:
quem possui o Sistema Guardião, o superaparelho de escuta telefônica,
destinado aos órgãos de inteligência policiais? A própria Polícia
Federal investiga se o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira, tinha um Guardião em casa ou acesso a um, conforme O GLOBO revelou na edição de sábado.
De acordo com contratos realizados pela Dígitro,
fabricante do Guardião, no rol de quem comprou ou alugou o aparelho,
além da Polícia Federal e das secretarias de Segurança Pública, está
até a secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap). Também
foram utilizados R$ 9.700.000 para a compra do equipamento para as
delegacias da Polícia Federal com verbas do Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento (PNUD).
Por meio de nota, a assessoria de imprensa da Seap
confirmou que teve um contrato de aluguel de aparelho de escuta
telefônica em 2004, com a empresa Dígitro. Segundo a nota, em 2006, na
gestão anterior, fora assinado um outro contrato de locação, sendo que
desta vez com dispensa de licitação, dando continuidade ao serviço, mas
com outra empresa. De acordo com a Seap, atualmente, continua
interceptando ligações com a mesma firma, cujo nome não revelou, num
convênio com o Ministério Público, com o objetivo de "buscar condutas
ilegais".
A nota diz ainda que "as escutas telefônicas têm sido
de grande valia para o sistema e a sociedade". A prisão de dois
inspetores penitenciários, em 7 de dezembro do ano passado, na
comunidade da Vila Kennedy, foi atribuída pela secretaria como uma das
ações onde o uso do grampo telefônico foi eficiente. Os agentes estavam
com 75 kgs de maconha, 20 kgs de cocaína, celulares, carregadores,
chips, DVD, videogames e uma balança de precisão. Os dois foram
transferidos para a Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato
Grosso do Sul.
Além do superaparelho, a Dígitro possui o IDSeg
(Sistema de Apoio à Produção de Conhecimento), um sistema de análise e
inteligência voltado para ações investigativas de coleta de dados.
Apesar de estar sendo investigada pelo Ministério Público Federal de
Santa Catarina, desde 2010, por procedimento licitatório fraudulento,
sonegação fiscal, uso irregular de verbas públicas, corrupção e
manipulação do sistema de informação, a Dígitro continua a fechar
negócios milionários. De dezembro para cá, a empresa assinou contratos
com o Exército e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF),
totalizando R$ 3.866.693.
Em 7 de dezembro do ano passado, o Exército adquiriu,
sem licitação, alegando inexigibilidade, o IDSeg para o Centro de
Inteligência do Exército (CIE), no valor de R$1.474.822. Em nota, o
Exército informou que segue os critérios de escolha adotados pela
administração pública federal para verificação das condições de
habilitação das empresas, seguindo a Lei de Licitações. Além disso, o
Exército explicou que houve a consulta ao Portal da Transparência e ao
CEIS ( Cadastro de Empresas Inidôneas), constatando-se que a empresa
estava apta para a contratação.
Em janeiro deste ano, agora por meio de licitação, a
Dígitro foi escolhida para a aquisição do IDSeg e do Guardião pelo
DPRF, por R$ 2.391.871. Apesar de ter ficado em segundo lugar, ela
ganhou o certame. A empresa alegou direito de preferência, baseada no
decreto 1.174/2010. A assessoria de imprensa do DPRF não deu respostas
sobre o caso. No portal Compras Net, não está descrita a compra dos
aparelhos, mas sim "a aquisição e a instalação de solução para análise
de informações e produção de conhecimento", além do cruzamento de
informações com a instalação de um servidor de rede.
Ao ser perguntada sobre os contratos com o Exército e
o DPRF, a Dígitro, por meio da assessoria de imprensa, confirmou que o
Ministério da Defesa e DPRF já contam com os sistemas, e que "os
aspectos de utilização/aplicação deverão ser obtidas com os próprios
organismos".
O procurador da República Marcelo Motta, do
Ministério Público Federal de Santa Catarina - a Dígitro tem sede
naquele estado -, pediu informações e auditagens nos contratos da
empresa, a maioria com dispensa de licitação, ao Tribunal de Contas da
União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU).
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