Alice Maciel- Estado de Minas
Publicação: 06/06/2012 06:00 Atualização: 06/06/2012 07:50
O repasse das verbas da União ao governo estadual
para as obras do estádio do Mineirão corre o risco de ser suspenso. O
Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco Nacional de
Desenvolvimento
Publicação: 06/06/2012 06:00 Atualização: 06/06/2012 07:50
O repasse das verbas da União ao governo estadual
para as obras do estádio do Mineirão corre o risco de ser suspenso. O
Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Banco Nacional de
Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) que somente libere o crédito
restante para a reforma do estádio – R$ 200 milhões, correspondente a
50% do valor do contrato – depois que o Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCE-MG) comprovar que não há irregularidades na execução
ou no conteúdo do projeto executivo. O governo do estado, por meio de
nota, garantiu que mesmo que o BNDES atenda o MPF não haverá atrasos nas
obras previstas para terminar em 21 de dezembro.
O MPF argumentou ser “inadmissível que uma empresa pública federal repasse verbas a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades”. Foi dado prazo de 10 dias para que o BNDES envie as informações e a documentação relativas à adoção das medidas para cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilização pessoal do presidente da instituição por ato de improbidade administrativa.
O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, informou que o acordo feito anteriormente com o MPF era de que a liberação dos recursos seria suspensa – até a aprovação do projeto executivo pelo TCE – quando o desembolso superasse 65% do valor total do financiamento. A entidade limitou-se a lembrar que esse percentual ainda não foi alcançado.
O MPF argumentou ser “inadmissível que uma empresa pública federal repasse verbas a um empreendimento desse porte sem a certeza de que o projeto e sua execução estejam isentos de vícios ou irregularidades”. Foi dado prazo de 10 dias para que o BNDES envie as informações e a documentação relativas à adoção das medidas para cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilização pessoal do presidente da instituição por ato de improbidade administrativa.
O BNDES, por meio da assessoria de imprensa, informou que o acordo feito anteriormente com o MPF era de que a liberação dos recursos seria suspensa – até a aprovação do projeto executivo pelo TCE – quando o desembolso superasse 65% do valor total do financiamento. A entidade limitou-se a lembrar que esse percentual ainda não foi alcançado.
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O ato do MPF foi baseado em orientação
expedida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por meio do Acórdão nº
3.270, de 2011. De acordo com informações do MPF, o BNDES afirmou
recentemente à procuradoria que iria paralisar as liberações dos
recursos, pelo prazo de 45 dias, para aguardar o pronunciamento do
TCE-MG quanto a possíveis problemas nas obras e, se não houvesse
manifestação do tribunal até o fim do prazo, poderia retomar a liberação
do crédito. “O zelo pela probidade administrativa e pela correta
aplicação dos recursos públicos é um direito e dever de cada cidadão e
de todo o Estado brasileiro”, ressaltou o procurador da República Álvaro
Ricardo de Souza Cruz.
Dinheiro privado
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo, as obras não serão paralisadas por envolver também recursos privados, por se tratar de parceria público-privada (PPP). Por meio de nota, a secretaria informou que a análise do TCE-MG, a partir de determinação do TCU, a respeito dos projetos executivos do estádio, é um procedimento requerido a todos os empreendimentos que recebem recursos do BNDES para construção de arenas para a Copa 2014. Acrescentou ainda que o governo do estado e a empresa Minas Arena, responsável pelo projeto do Mineirão, já forneceram todas as informações necessárias ao órgão de controle. Já o TCE-MG informou que recebeu a solicitação do BNDES sobre a análise das obras, mas que ainda espera documentação que deverá ser entregue pelo banco para concluir o parecer.
Dinheiro privado
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado Extraordinária da Copa do Mundo, as obras não serão paralisadas por envolver também recursos privados, por se tratar de parceria público-privada (PPP). Por meio de nota, a secretaria informou que a análise do TCE-MG, a partir de determinação do TCU, a respeito dos projetos executivos do estádio, é um procedimento requerido a todos os empreendimentos que recebem recursos do BNDES para construção de arenas para a Copa 2014. Acrescentou ainda que o governo do estado e a empresa Minas Arena, responsável pelo projeto do Mineirão, já forneceram todas as informações necessárias ao órgão de controle. Já o TCE-MG informou que recebeu a solicitação do BNDES sobre a análise das obras, mas que ainda espera documentação que deverá ser entregue pelo banco para concluir o parecer.
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