quinta-feira, 26 de julho de 2012

REPÓRTERES MOSTRAM QUE ENTRAR ARMADO NO FORUM DE BH É A COISA MAIS FÁCIL, O QUE COLOCA A VIDA DE JUÍZES E FUNCIONÁRIOS EM RISCO DE VIDA

Judiciário está sob a lei da insegurança Equipe do EM mostra que continua muito fácil passar com uma arma pela portaria de fóruns da RMBH. Nova norma, publicada ontem, pode ser um alento a juízes e promotores.

Isabella Souto - Jornal Estado de Minas

Apesar de ter disparado o alarme do detector de metais do Fórum Lafayette, repórter não é revistada e entra sem problemas com uma faca na bolsa
Apesar de ter disparado o alarme do detector de metais do Fórum Lafayette, repórter não é revistada e entra sem problemas com uma faca na bolsa (Alexandre Guzanshe/EM/D.A PRESS )
No dia em que o Diário Oficial da União trouxe a íntegra da Lei 12.694/12, que autoriza os tribunais a adotarem medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça, o Estado de Minas percorreu três sedes do Judiciário em Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves e fez uma constatação: quem trabalha ou frequenta esses locais está exposto à violência. A legislação entra em vigor em 90 dias, e até lá os tribunais terão muito o que fazer para colocá-la em prática.
Saiba mais...
No primeiro local, o alarme soou com a entrada da equipe de reportagem, mas os dois seguranças de plantão não se moveram. Com a faca na bolsa, a equipe foi até o segundo andar, onde são realizadas as audiências. A justificativa apresentada por uma funcionária para a falta de proteção é que a sala para armazenamento das armas encontradas com visitantes não está pronta. A diretora do Foro da cidade, juíza Miriam Vaz Chagas, no entanto, contestou: “Esse não é um motivo para que não haja revista. A orientação é que todos os procedimentos de segurança orientados pelo Tribunal de Justiça sejam adotados”, afirmou a magistrada, que há um mês espera uma resposta do TJ sobre um pedido de guardas armados para a entrada da casa onde funciona a Vara de Execuções Criminais – e onde não há qualquer sistema de segurança. A juíza comanda o setor há três meses e conta que alguns de seus funcionários já foram ameaçados por um condenado que queria que ela o recebesse.
Depois disso, dois agentes penitenciários foram cedidos pelo governo estadual para a proteção. O incidente foi provocado por um preso do regime semiaberto que voltava para a José Maria Alkimin. Aliás, quem deixa o trabalho depois das 18h encontra com eles, inevitavelmente. A magistrada diz que tenta não pensar na exposição por que passa todos os dias, mas não nega que o percurso entre o carro e a sala onde trabalha é o mais perigoso. No local, não há qualquer tipo de revista e não é cobrado nem mesmo um documento de identificação.
Em Contagem, o segurança que faz a vigia da entrada no fórum não se mexeu diante do alarme soado pelo detector de metais. A equipe de reportagem percorreu os corredores do local e chegou a tirar a faca da bolsa na porta do gabinete do juiz da 2ª Vara Criminal para que fosse feita uma foto. Engana-se quem pensa que na capital é diferente. Por volta das 14h, a equipe passou por um dos detectores da entrada principal do Fórum Lafayette, na Avenida Augusto de Lima. O apito não chamou a atenção dos vigias, que não demonstraram qualquer reação. Segundo uma fonte, revistas são feitas aleatoriamente, para evitar que se formem filas nas entradas, por onde passam centenas de pessoas todos os dias.
Lei A legislação publicada ontem no DOU autoriza os tribunais a adotarem medidas como o controle de acesso e identificação de visitantes nos prédios da Justiça, especialmente as varas criminais. Fica permitido ainda a instalação de câmeras de vigilância e de aparelhos detectores de metais. A decisão sobre quais seguranças terão porte de arma ficará a critério do chefe do Ministério Público ou o presidente do TJ, respeitando o limite de 50% do número de servidores que exercem a função de segurança. Magistrados e membros do MP poderão solicitar proteção pessoal diante de situação de risco. A assessoria do TJ informou que não iria falar sobre o assunto por uma questão de segurança.
Da mesma forma que foi feito há quase oito meses, a equipe de reportagem do EM, sem se identificar, entrou nos prédios com uma faca de cozinha na bolsa. E nada mudou entre dezembro e ontem: embora o detector de metais tenha apitado em todos eles, não foi abordada pelos seguranças. Em Ribeirão das Neves, há o Fórum Criminal e uma casa onde funciona a Vara de Execuções Criminais, na entrada da Penitenciária José Maria de Alkimin.

Nenhum comentário: