Publicação: 17/08/2012 09:46 Atualização: 17/08/2012 09:57
O 13º salário poderá ficar isento do Imposto de Renda. Projeto com esse objetivo (PLS 266/12), de Lobão Filho (PMDB-MA), aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais.
Segundo o senador, a incidência do imposto é feita na fonte com aplicação das mesmas alíquotas da tabela progressiva. Assim, acrescentou, a legislação não permite que essa parcela da renda do trabalhador receba os mesmos abatimentos e deduções, o que torna a alíquota efetiva mais alta que a do conjunto dos rendimentos.
Lobão Filho observou que a isenção não afetará o governo, já que a parcela dispensada voltará aos cofres públicos na forma de tributos. O efeito econômico gerado pela alta de vendas - graças ao dinheiro do 13º - se propaga para toda a cadeia produtiva.
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