Carlos Roberto
STF ju8lgamento do mensalão
Plenário do STF será o espaço para intensos embates entre acusação e defesa

Começa a ser decidido nesta quinta-feira (2), às 14h, o futuro dos 38 réus do processo que julga a mais comentada denúncia de corrupção da história recente do país. O mensalão, depois de sete anos, enfim estará na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Se dará o veredicto sobre o esquema de compra de apoio político - como destaca a denúncia da Procuradoria-Geral da República -, ou caixa dois de campanha - como admitem alguns réus – que vigorou no primeiro mandado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
São muitas as respostas esperadas no julgamento que deve se estender por um mês. Além do embate entre as teses de compra de votos e de despesa não contabilizada, é fundamental a definição sobre o uso ou não de dinheiro público no esquema. Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu uma decisão que beneficiava os réus ao invalidar a tese de uso de dinheiro público proveniente do Banco do Brasil. A liminar foi concedida pelo ministro Aroldo Cedraz.
No processo relatado pela ministra Ana Arraes, mãe do governador de Pernambuco e aliado petista Eduardo Campos (PSB), o tribunal dava aval a uma das principais teses defendidas, por exemplo, pelo empresário Marcos Valério de Souza, operador do esquema.
Em resumo, a decisão anterior do TCU considerava que o bônus de volume (comissão) de um contrato da empresa do operador do esquema com o Banco do Brasil poderia ser apropriado pela agência, embora a prática só tenha sido permitida por uma lei editada após a ocorrência do caso.
A mudança de postura do TCU coloca mais pressão nos ombros dos réus, principalmente do núcleo político, que, segundo o MP, era comandado pelo então ministro da Casa Civil, José Dirceu.
Ele, que responde pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, deixou de ser ministro e retomou seu cargo de deputado federal após a explosão do escândalo. Foi cassado junto com aquele que denunciou o esquema: Roberto Jefferson, presidente do PTB. Os dois foram os únicos a pagar o preço político na Câmara Federal.
As negociatas em troca de apoio político só foram possíveis com a participação dos núcleos publicitário (através de Marcos Valério e seus sócios) e financeiro no esquema. Neste último, desponta a figura de Kátia Rabello e do Banco Rural. De acordo com o MP, teria sido ela que autorizou empréstimos do banco para empresas de Marcos Valério, ao mesmo tempo que se reunia com Dirceu para tratar de assuntos de interesse da instituição. Kátia responde por evasão de divisas, formação de quadrilha, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro.
Dos 38 réus, apenas dois (Luiz Gushiken e Antônio Lamas) tiveram pedido de absolvição pelo MP, que alegou falta de provas. Nas mãos de 11 ministros está a decisão não apenas do futuro desses e de quase quatro dezenas de réus, mas da cultura da impunidade e da força das instituições democráticas no país.