27/08/2012- 06h00
Análise: Colocar policial nas ruas é a única alternativa?
CAROLINA LEAL
ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a efetivar no
cargo todos os 5.526 soldados temporários existentes hoje na Polícia
Militar e a acabar com esse tipo de contratação provisória.ROGÉRIO PAGNAN
DE SÃO PAULO
Análise: Colocar policial nas ruas é a única alternativa?
A sentença ainda abre brecha para que pelo menos 20 mil ex-PMs busquem na Justiça a reintegração ao cargo.
Os policiais temporários são contratados por um ano, com renovação por mais um.
A decisão é de primeira instância e o governo recorreu, mas ele terá
dificuldades para mudá-la porque o Tribunal de Justiça, em 2009,
considerou inconstitucionais as leis usadas para a contratação.
Os PMs temporários foram criados pelo próprio governador Geraldo
Alckmin (PSDB) em 2002, com o nome de Serviço Auxiliar Voluntário.
O objetivo era tirar dos quartéis PMs envolvidos em serviços
burocráticos e deslocá-los para a rua. “Propiciando a melhoria do
policiamento ostensivo no nosso Estado”, disse, então, Alckmin.
De acordo com levantamento feito pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), conforme a Folha revelou em julho, nos últimos anos, ocorreu justamente o inverso.
Em 2008, havia 60.347 PMs atuando nas ruas; no ano passado, eram
57.630. Já o efetivo administrativo aumentou de 20.542 para 23.301.
Para o juiz Henrique Rodriguero Clavisio, da 10ª Vara de Fazenda
Pública, que determinou o fim do PM temporário, o governo desvirtua a
lei do voluntariado (9.608/98). Segundo ele, o Ministério Público do
Trabalho tem razão quando diz que o que há em São Paulo “nada tem a ver
com o serviço voluntário”.
“Se trata de uma autêntica relação de emprego mascarada para ocultar
um interesse bem mais vil, qual seja, atender aos interesses de aumento
temporário do contingente policial, com a diminuição de custo de
pessoal”, disse.
Outro desvirtuamento da lei apontado pelo juiz é o uso de soldados
temporários em patrulhamentos e na guarda armada de quartéis. As
atividades teriam que ser administrativas, diz a sentença.
De acordo com o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), que é major da
PM, é muito comum o uso de soldados temporários na guarda de unidades
policiais e há até casos de utilização na ronda escolar. “E, se for
baleado, nem seguro de vida tem”, disse.
“O soldado temporário tem o ônus da PM, responde a processos
disciplinares, inclusive, mas não tem bônus. Também não tem férias, 13º
salário, nada”, diz a advogada Mara Cecília Martins dos Santos, que
prepara ações para tentar reintegrar ex-PMs.
OUTRO LADO
O governo de SP informou que recorre da decisão e que, enquanto não
houver sentença definitiva, vai seguir contratando PMs temporários.
“Aguardamos, portanto, esse julgamento”, diz nota da Procuradoria Geral
do Estado, órgão responsável pela defesa jurídica do Estado.
“Enquanto houver recursos, a contratação dos soldados temporários
permanece sendo feita de maneira legal”, completa a nota da Secretaria
da Segurança Pública.
Sobre a determinação da Justiça de proibir a utilização de soldados
temporários no policiamento ostensivo, ou em qualquer outro trabalho que
não seja administrativo, a secretaria negou que utilize PM provisório
nas ruas. Nega, ainda, que esses profissionais façam a guarda armada de
quartéis. Pode haver apenas, segundo a secretaria, o emprego deles em
serviço de recepção nas unidades.
A pasta não informou qual será o impacto ao Estado se a sentença for
mantida e, mais ainda, se ela abrir precedentes para novas ações
judiciais de ex-policiais temporários.
Inscrições/(Notícia): http://www.guiadosol.com/guaruja/noticia/11/policia-militar-abre-inscricoes-para-soldado-temporario
Fonte: Boainformacao.com.br http://www.boainformacao.com.br/2012/08/justica-veta-policial-militar-temporario-em-sao-paulo/
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