O fim do pagamento da remuneração de vereador em municípios com até 50 mil habitantes é o objetivo de proposta de emenda à Constituição (PEC)
em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De
autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), o texto foi subscrito por
outros 30 parlamentares. Se aprovada pelo Congresso Nacional, a
proposição deverá atingir cerca de 90% das câmaras municipais do país.
Além disso, a PEC limita o total da despesa das câmaras de vereadores dessas cidades a no máximo 3,5% da arrecadação municipal.
Estamos seguros de que sua adoção
causará impactos positivos consideráveis, tendo em vista que 89,41% dos
municípios brasileiros possuem até 50 mil habitantes. Dessa forma, pouco
mais de 600 municípios brasileiros continuarão a remunerar seus
vereadores, argumenta o senador.
Com essa medida, acredita ele, os
vereadores passarão a assumir o cargo eletivo em razão de sua condição
cívica, de sua honorabilidade ou de sua capacidade profissional.
Portanto, para o senador, serão selecionados candidatos comprometidos
com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local.
O senador avalia que a proposta, se
aprovada, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos
municípios. Ele lembra que o número de vereadores no país pode superar a
marca de 59 mil nas eleições de 2012. Quase sete mil a mais do que o
número de eleitos para as câmaras municipais em 2008, o que representa,
conforme assinala Cyro Miranda, um aumento significativo nos gastos
públicos municipais.
Na justificativa da PEC, o senador também lembra que a própria Constituição Federalpermite
aos vereadores ocupantes de cargo público acumular outras funções no
caso de compatibilidade de horários. Cyro Miranda ressalta ainda que, na
maioria dos municípios, os vereadores reúnem-se duas ou três vezes por
mês, o que viabiliza a manutenção de outras atividades profissionais por
parte desses parlamentares.
A proposta, que tramita no Senado
como PEC 35/12 , aguarda a designação de relator na CCJ e, se aprovada
pela comissão, segue para análise do Plenário.
Agência Senado
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