BLOG DA RENATA
O
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu, em acordo firmado com o
Ministério da Defesa, quando as tropas da Marinha, Exército e
Aeronáutica poderão atirar ou realizar prisões durante as eleições
municipais neste ano. Pelo menos oito estados já pediram apoio militar
para o pleito: quatro para segurança e outros quatro, para distribuição
logística das urnas e material de votação.
O
acordo, assinado pelo ministro Celso Amorim e pela presidente do TSE,
Cármem Lúcia, prevê que os soldados das Forças Armadas só poderão atuar
na segurança dos lugares e do material de processo eleitoral, não
podendo ser empregados em segurança pública.
Dentre as regras está estipulado que o contato dos militares com as
autoridades eleitorais e com o público deve limitar-se ao estritamente
necessário e eles não poderão dar entrevista ou manifestar opinião sobre
partidos políticos.
Homens do Exército, Marinha e Aeronáutica também deverão filmar ou
fotografar ações em que haja perturbação da ordem pública, para que a
polícia possa posteriormente identificar e prender os agressores, e é
proibida a prática de tortura ou discriminação.
(G1)
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