Recomendação foi única rejeitada e está entre 170 apresentadas; intenção é reduzir 'execuções extrajudiciais pela polícia'
JAMIL CHADE / GENEBRA - O Estado de S.Paulo
Sob
o argumento de que fere a Constituição, o Brasil rejeitou ontem
proposta apresentada na Organização das Nações Unidas (ONU) para acabar
com a Polícia Militar. De uma lista de 170 sobre políticas de direitos
humanos, a recomendação foi a única negada. Para o Conselho Nacional de
Comandantes-Gerais das Polícias Militares, houve um equívoco na
interpretação do texto - uma compilação de sugestões de diferentes
países, incorporadas pelas Nações Unidas.
Segundo
o documento entregue pelo Brasil, publicado ontem no site da ONU,
Brasília rejeitou a ideia, da Dinamarca, para "trabalhar na direção de
abolir o sistema separado de Polícia Militar".
Durante
a reunião de maio em Genebra, diversos países europeus criticaram
abertamente a violência usada pela Polícia Militar e apontaram a
preocupação em relação aos números de mortes em operações.
A
resposta foi clara. "A recomendação não tem o apoio do Brasil, diante
da Constituição, que prevê a existência de forças policiais militares e
civis", indica o documento.
"Forças
policiais civis são responsáveis pelo trabalho de polícia judiciária e
pela investigação de ofensas criminais, salvo ofensas militares",
explicou. "Forças policiais militares são responsáveis pelo policiamento
ostensivo e pela preservação da ordem pública", completa.
O
governo ainda indicou que estava adotando medidas para melhorar o
controle sobre os policiais, como a criação de um ombudsman. Além disso,
estariam treinando de forma permanente os policiais em termos de
direitos humanos.
Nos
últimos anos, diversos organismos da ONU criticaram as mortes ocorridas
no Brasil por parte das forças de ordem e apontaram o fenômeno como uma
das principais violações de Direitos Humanos no País.
Realizado
a cada quatro anos, o evento em que o documento foi apresentado serve
para sabatinar Estados sobre políticas de direitos humanos e governos de
todo o mundo apresentam recomendações em relação a questões como saúde,
educação e a situação de minorias.
Amanhã,
após avaliação das sugestões, o governo brasileiro volta à tribuna do
Conselho de Direitos Humanos para informar os membros quais medidas
foram aceitas. Em quatro anos, a ideia é que as propostas aceitas pelo
Brasil acabem sendo reavaliadas pelos demais governos, que cobraram a
aplicação das recomendações.
Equívoco.
Para o Conselho Nacional do Comando de Comandantes-Gerais das Polícias
Militares, o documento da ONU não sugeriu o fim das Polícias Militares.
Na visão dos conselheiros, houve equívocos na tradução que levaram os
brasileiros a acreditar que era pedido o fim da PM. "O que a Dinamarca
sugeriu foram medidas para acabar com a violência extralegal praticada
por grupos de extermínio", argumenta o coronel Atair Derner Filho, da PM
de Santa Catarina e secretário-geral do Conselho.
O
coronel afirma que a ONU, inclusive, usa o serviço de policiais
militares brasileiros para treinar forças de segurança em países com
instabilidade política, como Haiti e Timor Leste. "Como não houve
recomendação para extinção da PM, no documento atual, ao qual tivemos
acesso, de novo não localizamos esse debate", disse o coronel. /
COLABOROU BRUNO PAES MANSO
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