“A despeito da matéria publicada neste domingo, 16, pelo respeitado jornal Estado de Minas: ouso fazer algumas avaliações e provocar reflexões.
Na
raiz de tudo o que se colocou, independentemente de ser inexpressivo o
número de pessoas que utilizam deste expediente, está o modelo de
financiamento da segurança pública em Minas Gerais e no Brasil. Aliás,
no modelo de financiamento que também sustenta boa parte das empresas de
comunicação.
Sou
testemunha de que vários jornalistas e repórteres não tiveram suas
matérias e informações jornalísticas publicadas, inclusive pelo Jornal
Estado de Minas, porque contrariaria interesses do governo e de seus
projetos de sustentação no poder. E não é desconhecido de ninguém que,
habitualmente, o estado gasta voluptuosas quantias de recursos públicos
em publicidade e propaganda neste veículo de comunicação.
Será que esta realidade também dá direito às mesmas ilações publicadas nestas matérias?
Mas voltando a raiz do problema, seria muito importante que o Jornal Estado de Minas se
dispusesse também a investigar o financiamento da segurança pública,
que conta com uma parcela significativa de recursos da iniciativa
privada, através de convênios formais e informais. Não menos prejudicial
é o financiamento através das prefeituras, em que, via de regra, leva
os chefes do executivo municipal a exercerem, ou tentar, pressão e
orientação para ações das Polícias Civil e Militar, de forma a não
prejudicar seus projetos de poder, coibindo, por exemplo, blitzes em
determinados locais onde costumeiramente a elite do poder econômico
reúne-se para seus momentos de lazer – diga-se de passagem, legítimos –
mas que indubitavelmente fazem uso de bebidas alcoólicas. E as filas
duplas nas portas das escolas particulares? E é importante ressaltar que
na maioria dos municípios o poder político está subserviente e
vinculado ao poder econômico. Daí é possível afirmar que a tese exposta
na referida matéria, de que a gratuidade da alimentação aos policiais
gera privilégios aos comerciantes, se aplica com muito mais gravidade e
com consequências muito mais danosas para a segurança pública, no modelo
de gestão e do financiamento da segurança pública em Minas Gerais, onde
as polícias não possuem autonomia orçamentária, e muito menos
financeira, tornando-as dependentes de liberação política de recursos
financeiros. E, o pior, de se humilhar diante de empresários e
associações diversas, para conseguir recursos que suportem as
necessidades de custeio e capital de uma instituição que se faz presente
nos 853 municípios.
Sob
a perspectiva dos valorosos e honrosos policiais militares, vítimas de
um modelo falido de financiamento da segurança pública, da mesma forma
que não devem se ver levados pela boa vontade da concessão da
alimentação, que tenham também a coragem de se recusar a buscar na
iniciativa privada e nos políticos, apoio financeiro para viabilizar o
funcionamento da segurança pública.
Finalizando,
esperamos e desejamos que nesta ambiência política e democrática, com
os pressupostos do respeito às livres manifestações da imprensa que dá o
tom exato de sua liberdade, que o Jornal Estado de Minas, assim como
estão cobrando do soldado, que tenha a mesma coragem e responsabilidade
de cobrar do Governo do Estado, o Chefe maior destes, que de fato
priorize a segurança pública, garantido de fato os recursos financeiros e
humanos necessários, sob pena de assistirmos, em um curto prazo, o
estrangulamento da segurança pública.
Aos
dignos policiais militares, vítimas mais uma vez da generalização
irresponsável da mídia, fica aqui o nosso desagravo, com a convicção de
que o profissionalismo de cada um de vocês nos enche de orgulho e nos
permite afirmar que, se ainda há governabilidade neste estado, e se
ainda há um nível de segurança minimante aceitável, o estado e a
sociedade têm muito a agradecê-los”.
Luiz Gonzaga Ribeiro, Subten
Diretor de Direitos Humanos da Anaspra
Ex-presidente da Aspra-PM/BM
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