Marcelo Prates
Câmara Municipal de BH receberá 41 vereadores eleitos em outubro deste ano
No dia 7 de outubro, os eleitores vão às urnas não só para eleger o
prefeito de sua cidade, mas também os vereadores. Muitos nem se lembram
em quem votaram nas últimas eleições. Já outros, sabem o nome do
parlamentar escolhido, mas desconhecem sua função na administração
pública de sua cidade.
Com mandato de quatro anos e reeleição ilimitada, os vereadores são a
ponte entre os cidadãos e o prefeito da cidade. Segundo o cientista
político e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF),
Paulo Roberto Figueira Leal, os vereadores possuem duas atribuições
fundamentais, que em muitas situações acabam sendo esvaziadas pela
cultura política brasileira.
A primeira delas é a função de legislar, ou seja, elaborar leis que melhorem o dia a dia dos cidadãos do município para o qual é eleito. Mas Paulo Roberto Figueira destaca que esta competência acaba sendo mais da União e do Estado. “Grande parte dos projetos de lei municipais é para mudança de nomes de rua, criação de honrarias e não para uma produção legislativa de verdade”.
Na avaliação do cientista político isso acontece porque as câmaras municipais são pouco estruturadas do ponto de vista do assessoramento político. “Os funcionários das casas legislativas do país são, em sua grande maioria, frutos de uma indicação e não pessoas com a competência necessária para assessorar o parlamentar. Na verdade, o que temos são cabos eleitorais de luxo nas câmaras municipais”, destaca.
Outro ponto que contribui para a fraca produção legislativa nos
municípios é o personalismo que a caracteriza a atual conjuntura
política nacional. Atualmente, os eleitores votam na pessoa e não em um
partido, ideologia ou projeto político, o que acaba por esvaziar a
produção legislativa nos municípios.
Além de legislar é papel do vereador também fiscalizar o poder
executivo, mas até mesmo alguns parlamentares desconhecem esta função.
Para Paulo Roberto Figueira, os vereadores se elegem no Brasil com uma
agenda executiva, ou seja, com promessas que apenas o poder executivo
tem competência para cumprir, como asfaltar ruas, melhorar postos de
saúde e etc.
Com o objetivo de cumprir algumas dessas promessas e criar nos
eleitores a falsa percepção de que podem mudar alguma coisa, os
vereadores acabam se aproximando do prefeito. “É um ciclo perverso no
qual os parlamentaras acabam negligenciando sua tarefa de fiscalizar as
ações do prefeito e o poder executivo acaba também cooptando alguns
vereadores para o campo governista”.
Quantos são e quanto recebem
A quantidade de vereadores na câmara municipal é definida de acordo com
o número de habitantes de cada município, e vai de nove (em cidades com
até 15 mil habitantes) a 55 (em municípios com população superior a
oito milhões de habitantes).
Assim como o número de vereadores, o salário também é definido de
acordo com a população. Nos municípios com até 10 mil habitantes, o
salário pode ser de no máximo 20% da remuneração de um deputado
estadual. Nas cidades com população entre 10.001 e 50 mil habitantes o
salário deve ser de no máximo 30%. Entre 50.001 e cem mil deve ser de no
máximo 40% do subsídio de um deputado estadual. Já entre 100.001 e 300
mil o vereador pode ganhar até 50% do que ganha um deputado estadual.
Nas localidades com população entre 300.001 e 500 mil habitantes o
subsídio do vereador deve corresponder a no máximo 60% do salário do
deputado estadual. E, por fim, em cidades com mais de 500 mil habitantes
o salário do vereador pode chega a 75% do salário do deputado estadual.
Mas, segundo a Constituição Federal, o total da despesa com a
remuneração dos vereadores não pode ultrapassar o montante de 5% da
receita do município.
Como são eleitos os vereadores
No Brasil, os vereadores são eleitos de acordo com o quociente
eleitoral de cada município, um cálculo que define quantas vagas serão
destinadas para cada partido político ou coligação. Veja como é feito o
cálculo
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