Os agentes da Força Nacional de Segurança envolvidos na prisão de um policial civil no
último sábado (20) – uma ação considerada arbitrária pelo Sindicato dos
Policiais Civis de Alagoas (Sindpol/AL) – foram afastados das ruas até a
apuração do incidente.
A informação foi passada pelo comandante da Força Nacional em Alagoas, capitão Edson Gondin Silvestre, na reunião realizada na tarde desta quarta-feira (24) com o diretor-geral da Polícia Civil, delegado Paulo Cerqueira, e dirigentes do Sindpol.
Na reunião, ficou definido ainda que um
delegado da PC alagoana será designado para investigar o caso e que as
abordagens será interrompidas quando os abordados forem identificados
como policiais civis.
De acordo com o presidente do Sindpol,
Josimar Melo, o encontro foi positivo, mas as medidas devem ser adotadas
rapidamente para impedir que o mal-estar causado pelo ocorrido torne-se
irreversível.
“Os agentes já foram afastados do
trabalho nas ruas e podem voltar para o estado de origem”, disse Melo. O
sindicalista alega que este não é o primeiro caso de abuso de
autoridade cometido pela Força Nacional. Nesta quarta-feira, o Sindpol
divulgou uma nota de repúdio contra os atos da Força Nacional.
O caso
De acordo com o Sindpol, o agente da
Polícia Civil preso no último sábado teria sido humilhado, algemado e
levado para a Central de Polícia sob a acusação de desobediência. “Ele
foi abordado por um sargento da Força Nacional, quando estava em um
estabelecimento”, disse Josimar Melo.
O sindicalista explicou que o policial
civil se identificou e entregou sua arma ao sargento da Força Nacional,
mas mesmo assim, o militar pediu que o policial civil colocasse as mãos
na cabeça. “O colega se recusou a fazer isso, pois não havia
necessidade. Então foi levado à Central de Polícia por desobediência”,
ressaltou.
Na viatura, segundo o sindicato, o
agente teve suas mãos pressionadas por cerca de 10 minutos, provocando
hematomas. Na Central de Polícia, foi feito um Termo Circunstanciado de
Ocorrência (TCO) e um processo foi encaminhado à Polícia Federal. O
assunto causou um mal-estar entre as polícias civis e militar do Estado e
os agentes da Força Nacional.
De acordo com Josimar Melo, um delegado
será nomeado nesta quinta-feira (25) para investigar a denúncia de abuso
de autoridade do sargento contra o agente da Polícia Civil. Os
militares envolvidos na abordagem deverão ser ouvidos pelo delegado.
“Será aberto um inquérito e o caso será resolvido no âmbito da policia
estadual”, disse o sindicalista.
Além disso, o comandante da Força
Nacional no Estado teria se comprometido a orientar a tropa no sentido
de interromper as abordagens quando os indivíduos forem identificados
como policiais civis.
Nota
Na nota de repúdio divulgada nesta
quarta, o sindicato alega que “a Força Nacional está em Alagoas para
ajudar as polícias Civil e Militar a restabelecer a ordem e a paz no
Estado, combatendo a criminalidade, e não para destratar um profissional
de segurança pública que zela pela segurança pública da sociedade
alagoana”.
“A prisão arbitrária do policial
desrespeitou a instituição policial e toda a categoria. O ato foi um
afronte aos direitos humanos e às legislações brasileiras vigentes”, diz
o documento.
Leia a íntegra da nota:
Nota de Repúdio
O Sindicato dos Policiais Civis de
Alagoas (Sindpol) vem a público manifestar repúdio aos integrantes da
Força Nacional que, de forma arbitrária, prenderam, maltrataram e
humilharam um policial civil, no dia 20 de outubro de 2012, no bairro do
Jacintinho, em Maceió/AL.
A Força Nacional está em Alagoas
para ajudar as polícias Civil e Militar a restabelecer a ordem e a paz
no Estado, combatendo a criminalidade, e não para destratar um
profissional de segurança pública que zela pela segurança pública da
sociedade alagoana.
A prisão arbitrária do policial
desrespeitou a instituição policial e toda a categoria. O ato foi um
afronte aos direitos humanos e às legislações brasileiras vigentes.
Vários alagoanos já foram vítimas
dessa prática truculenta da Força Nacional. O Sindpol não tolera
situação similar e cobra reparação por parte dos governos estadual e
federal para que os culpados sejam punidos, e fato dessa natureza não se
repita mais em Alagoas.
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