Governo do estado autoriza contratação de 4 mil policiais e bombeiros e entrega viaturas a agentes rodoviários
Publicação: 30/10/2012 06:00 Atualização: 30/10/2012 06:44
O governo do estado autorizou a contratação de 3.175 policiais militares e 800 bombeiros em concurso, totalizando 3.975 vagas. A previsão é de que o edital seja lançado no início do ano que vem. A distribuição das vagas da Polícia Militar é de 1,7 mil para soldados, 1,3 mil para agentes administrativos de nível médio, 115 para tenentes do quadro de oficiais de saúde e 60 de soldados para o quadro de praças especialistas em saúde.
A decisão ainda vai ser publicada no Diário Oficial do estado, para contratação da empresa que vai executar o processo de seleção. Ontem, porém, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui o abono-permanência para aqueles que completarem as exigências de aposentadoria, mas optarem por continuar trabalhando, e fortalece o Fundo Promorar (Programa de Apoio Habitacional dos Militares do Estado de Minas Gerais), assegurando repasse ao financiamento habitacional para os próximos quatro anos.
O projeto de lei também reduz os prazos para promoção na carreira. “Fica preservado o modelo baseado no merecimento, essencial para a eficiência na prestação de serviços, além de manter o plano de carreira. Estamos atendendo uma reivindicação tanto da Polícia Militar quanto do Corpo de Bombeiros para o aumento de seus efetivos, sempre com o objetivo maior de garantir mais segurança para a nossa população”, afirmou o governador.
Segundo o projeto de lei, o abono-permanência será equivalente a um terço dos vencimentos do militar e poderá ser concedido até a aposentadoria compulsória. No que diz respeito ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), o governador propõe alterações na Lei nº 10.366/1990, destinando parte dos recursos repassados pelo Executivo para proventos de reservistas e reformados. A pensão e assistência à saúde já estão contemplados.
Hoje, o governador entrega à Polícia Militar 90 viaturas, armamento e equipamentos para as unidades de policiamento rodoviário em 64 municípios, dando início ao projeto Cinturão Rodoviário em Minas. O investimento foi de R$ 10 milhões para a compra dos carros e equipamentos como bafômetros, notebooks, câmeras digitais e microcomputadores.
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