Estado
Governo não admite atraso porque lei não determina data para pagamento
FOTO: OSVALDO AFONSO/SECOM MG- 251.2012
A definição do pagamento do bônus no ano que vem foi tomada durante a última reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones), no dia 11 de outubro. A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) informou que a execução não será feita neste ano e só deverá ocorrer entre janeiro e março de 2013.
Apesar de, tradicionalmente, ser pago entre os meses de setembro e outubro - como aconteceu nos anos de 2008, 2009 e 2010 - desta vez, o benefício pode chegar até seis meses mais tarde. O governo de Minas, no entanto, ameniza e não entende que exista nenhum "atraso" do pagamento. De acordo com a assessoria de comunicação da Seplag, o pagamento não sofrerá retardo "já que a lei não fixa data para pagamento".
Este é o segundo ano consecutivo em que o governo de Minas rompe o costume de pagar o Prêmio Produtividade no mês de setembro. No ano passado, os servidores correram o risco de ficar sem o benefício.
Em outubro de 2011, o governador Antonio Anastasia (PSDB) chegou a pedir cautela e vinculou o pagamento do Prêmio de Produtividade ao aumento da arrecadação estadual. Após diversos adiamentos, o benefício foi pago no início deste ano e dividido em duas parcelas. A primeira, depositada em 30 de janeiro, e a segunda, no dia 28 de fevereiro. Ao todo, os pouco mais de 397 mil funcionários do Estado receberam um montante de R$ 507 milhões.
Histórico. Instituída pela Lei 17.600, promulgada em 1º de julho de 2008 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), o Prêmio de Produtividade é um bônus a ser pago aos servidores que sejam signatários do Acordo de Resultados, que prevê a vinculação das promoções e outros benefícios da carreira ao seu programa de metas do governo. É preciso também que o órgão a qual o servidor esteja vinculado obtenha resultado igual ou superior a 70% na Avaliação de Desempenho Institucional.
Para ter direito ao benefício, o servidor deve ainda ter trabalhado durante, no mínimo, 90 dias no ano em exercício. O valor do pagamento é proporcional aos dias trabalhados.
Em 2008, primeiro ano da aplicação do Prêmio Produtividade, R$ 200 milhões foram divididos para 240 mil funcionários públicos de 45 órgãos entidades da administração direta e indireta.
Servidor ainda não foi informado sobre mudança
Preocupados
com o novo modelo de Avaliação de Desempenho Individual, que será
adotado pelo governo de Minas a partir de 2013, como revelou O TEMPO ontem, os sindicatos devem ser os últimos a ser comunicados sobre as alterações no sistema.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) entrou em contato, por e-mail, na tarde de ontem, e informou às entidades que "a legislação referente à Avaliação de Desempenho dos servidores do Estado de Minas Gerais não será alterada sem o prévio conhecimento dos representantes dos servidores".
Entretanto, o novo modelo já tem definidos os cinco novos critérios de avaliação e foi apresentado a gestores e chefes de gabinete do governo.
Segundo a Seplag, os sindicatos podem propor alterações no novo formulário durante a reunião do
Comitê de Negociação Sindical, que se reúne em novembro.
A falta de diálogo sobre as decisões do governo do Estado e a provável subjetividade dos critérios do novo modelo são as principais preocupações dos servidores.
"Tem sido prática do governo a definição de políticas de salários, carreira e outras questões funcionais sem a participação do servidor, como foi o caso desta mudança na avaliação de desempenho", criticou a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. (LP)
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) entrou em contato, por e-mail, na tarde de ontem, e informou às entidades que "a legislação referente à Avaliação de Desempenho dos servidores do Estado de Minas Gerais não será alterada sem o prévio conhecimento dos representantes dos servidores".
Entretanto, o novo modelo já tem definidos os cinco novos critérios de avaliação e foi apresentado a gestores e chefes de gabinete do governo.
Segundo a Seplag, os sindicatos podem propor alterações no novo formulário durante a reunião do
Comitê de Negociação Sindical, que se reúne em novembro.
A falta de diálogo sobre as decisões do governo do Estado e a provável subjetividade dos critérios do novo modelo são as principais preocupações dos servidores.
"Tem sido prática do governo a definição de políticas de salários, carreira e outras questões funcionais sem a participação do servidor, como foi o caso desta mudança na avaliação de desempenho", criticou a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira. (LP)
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