* José Luiz Barbosa
Mais
uma vez ouso discorrer sobre os problemas de promoção na Polícia
Militar e no Corpo de Bombeiros Militar, mesmo correndo o risco de ser
mal interpretado ou interpretado de modo a contrariar os interesses da
cúpula da instituição, que quase sempre age sob o manto da legalidade,
para reprimir, intimidar e punir eventuais contraditores e
recalcitrantes, que sempre olharam a profissão como uma carreira com
seus cargos, funções, responsabilidades e hierárquica funcional, com a
possibilidade isonômica de ascensão, progressão, e crescimento pessoal e
profissional, e não como uma luta virulenta para galgar os postos e
graduações, como agente do estado no exercício da atividade estatal,
investido de poder e autoridade.
Em
primeiro lugar como se pode observar, e os militares da base da
instituição já perceberam, que a graduação de cabo e soldado não se
constituem em degraus da carreira, pois são segregados por normas que
seccionam a progressão como algo natural, importante e indesejável na
carreira profissional, reforçando a distância entre a base e os níveis
de comando, e postergando a erradicação do tão conhecido e ignorado
apartheid hierárquico, que isola institucionalmente oficiais e praças,
em círculos distintos e estanques.
De
outro modo, os sargentos, que tanto se vangloriam de sua posição
na hierárquica militar, materializado no axioma: "elo de ligação entre a
tropa e o comando", por sinal já completamente defasado e sem qualquer
valor institucional ou que expire autoridade moral sobre os
subordinados, exceto pelo perfil, conduta, profissionalismo e liderança
na relação profissional e interpessoal, que ao se omitirem ou
negligenciar sua participação na discussão do problema, perdem
prestígio, autoridade e autonomia na graduação e no cargo, bem como
dilapidam-lhe a liderança conquistada na rotina e no trabalho diário com
seus comandados.
Os
praças ao não assumirem seu papel na discussão dos problemas afetos a
sua condição e valorização profissional, renunciam ao direito, que passa
a ser exercido por uns poucos cujos interesses nem sempre são
defendê-los e promovê-los, já que a própria comissão que elaborou o
estudo sobre promoção, não contou pelo menos oficialmente com nenhuma
representação legitíma dos praças, como soí acontecer nos idos de 1998,
após o movimento dos praças na comissão instituída para discutir e
apresentar propostas que atendessem suas reivindicações, incluindo a
carreira profissional.
Neste
sentido, e para incrementar e ampliar a discussão, o diagnóstico sobre o
problema das promoções e o projeto de lei em tramitação não apresenta
novidades, pois as alterações como sabemos são pontuais e para
equacionar paliativamente o problema que a cada ano se agrava, mesmo
porque temos duas classes, duas polícias e dois modelos de progressão e
ascensão nos postos e graduações de policial e bombeiro militar, um de
praça, outro de oficial, ficando a lacuna histórica e de menos valia que
recae sobre os cabos e soldados, que estarão ainda sem liame
ou vinculo que faça dos cargos de cabos e soldados um instituto de ou
da carreira.
Sendo
assim, propomos que o problema que atualmente não traz solução
definitiva, seja discutido para construção de uma política que se
constitua na premissa para futuras mudanças no modelo de carreira dos
profissionais da segurança pública, a começar pela implementação de uma
carreira com seus cargos, funções e responsabilidades, com requisitos e
critérios próprios,
mas que estabeleça acesso único, a denominada carreira única, proposta
viável e amplamente discutida, defendida e aprovada no âmbito da
comissão legal, jurídica e politicamente constituída pelo comando, com a
responsabilidade de revisar o regulamento disciplinar e o estatuto,
este último nunca foi encaminhado para a assembléia legislativa, tudo em
obediência a emenda constitucional 39, que concedeu anistia aos
participantes do movimento dos praças de 1997, e autonomia ao Corpo de
Bombeiros Militar.
Os
parlamentares, os presidentes de entidades, e o comando, conhecem a
proposta e sabem de sua viabilidade inclusive, como política de
reestruturação organizacional e de valorização profissional, mas como o
interesse mais importante, não raras vezes são dos detentores do poder
na instituição e seus asseclas, vamos discutindo o problema e
apresentando soluções para satisfazer o ego de uns, e contrariar o ego
de outros, o que se caracteriza também como moeda de troca no tráfico de
influência, favoritismo, aprinhamento, e indicações no sistema injusto
de promoção, que para concluir repito: o problema que assola a
instituição militar não está no sistema de promoção, mas no modelo de
carreira elitista, segregador e excessivamente verticalizado que
herdamos do Exército Brasileiro, problema originário da instituição
militar, que nasceu para guerrear e não para garantir proteção e os
direitos civis dos cidadãos.
* Presidente da
Associação Mineira de Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade,
ativista de direitos e garantias fundamentais e especialista em
segurança pública.
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