*José Luiz Barbosa
O PLC 31/2012, anunciado com festiva
comemoração pelo Governo, Comando, e de seu aliado de toda hora,
Deputado Sgt Rodrigues, como uma medida para melhorar e aprimorar
os critérios de promoção dos praças, sim dos praças, porque dos oficiais
sempre se dá um jeito, principalmente dos cabos e soldados, pois como
já escrevi em artigo anterior, são cargos que não se vinculam a carreira
policial e de bombeiro militar, vez que são discriminados no modelo
adotado nas instituições militares estaduais de segurança pública, como
uma categoria que mais se assemelha aos escravos na antiga Grécia, dado
sua condição de estadania na organização.
Alguns podem até estranhar ou criticar
o adjetivo empregado para nominar o Deputado Sgt Rodrigues, “aliado de
toda hora” mas desde a eleição que consagrou o PSDB de volta ao poder em
Minas Gerais, elegendo para governador o Senador Aécio Neves, que
temos denunciado a promiscuidade política que se instalou entre os
representantes da classe, todos ávidos por poder e cargo eletivos.
Esta promiscuidade que se instalou,
vem se disseminando nos últimos quase 12 (doze) anos, vide o exemplo de
São Paulo, e com seus tentáculos inoculou o veneno da traição, da
apatia, inércia, da negociação dos interesses corporativos e da
segurança pública, da omissão deliberada para ludibriar e enganar os
incautos e ingênuos policiais e bombeiros militares, e tudo com a
anuência e concordância também das entidades de classe, que se juntaram
ao maior inimigo mineiro dos policiais e bombeiros militares, para não
dizer de todo povo mineiro; o PSDB.
Mal grado os prejuízos, perdas e
desvantagens contabilizadas neste período, temos ainda que admitir que o
único representante eleito para o quarto mandato consecutivo, ficou na
belas, emocionantes e inesquecíveis imagens do movimento dos praças de
1997, ou seja no passado, e no discurso de suposta liderança titulada
pelo próprio deputado.
O ano passado, em 2011 na negociação
do reajuste salarial, tivemos a traição coletiva de todos os
representantes da classe, incluindo e com mais razão o Deputado Sgt
Rodrigues, que agiu como um político profissional, ficando do lado do
governo, que com seu poder de persuasão, convenceu sem nenhuma
dificuldade os ditos representantes da classe, salvo claro as exceções
conhecidas, da grande conquista que seria a proposta salarial
apresentada com parcelamento até 2015.
O desfecho da negociação com o
governo, que ocorreu sem haver qualquer contestação ou resistência dos
negociadores designados pela assembléia conjunta das entidades, ao
contrário se todos ainda se lembram, atuaram em concurso de pessoas,
para empurrar goela abaixo, sem ao menos submetê-la ao crivo dos
policiais e bombeiros militares presentes, o resto todo já sabem e
conhecerão os efeitos somente quando derem conta de que foi mais uma das
manobras de nossos representantes, que atualmente representam o governo
e seus interesses, atuando sempre em conluio com os comandos das
instituições.
O que não poderia ser diferente, já
que tornaram-se representantes do governo junto a tropa, deixando de
exercer a representação da tropa junto ao governo.
Agora com o anúncio e tramitação do
PLC 31/2012, que frise-se vem como um projeto para melhorar a ascensão e
promoção na carreira, mas que traz escondido a redução da contribuição
patronal do governo para o IPSM – instituto de previdência dos
servidores militares de Minas Gerais, – que sofreu durante este mesmo
governo, mas com o já denunciado por corrupção no caso do mensalão
mineiro, ex-governador Eduardo Azeredo, que em breve acertará suas
contas com a justiça pelo esquema de corrupção que fora implantando
durante seu governo, sua quase falência e dilapidação do patrimônio dos
policiais e bombeiros militares e suas famílias.
Para exemplificar, recordemos o caso
do IPSEMG, que foi completamente desestruturado e quase foi a banca
rota, durante este governo, e sem querer disseminar o terror, estamos
caminhando sem qualquer reação da classe para a destruição não somente
da previdência dos militares, como também da assistência a saúde e o
mais grave para a definitiva quebra da paridade, que foi duramente
conquistada com luta e sacrifício de muitos.
O que nos deixa indignados e
revoltados, pois são poucos que preveem as consequências de tão
desastroso projeto de lei, é exatamente o Deputado Sgt Rodrigues, que
conta com experiência de sobra no parlamento, mobilizar a classe para
ser usada como massa de manobra para atender os seus interesses
políticos e do governo, e o mais grave, com uma assessoria técnica das
melhores e mais qualificadas na assembléia legislativa para exigir um
estudo específico e detalhado do impacto de tal medida financeira de
redução da alíquota da contribuição patronal do Estado para o IPSM, que
sem nenhum estudo matemático, financeiro e atuarial é levado já a
votação em plenário.
De outro passo, o mesmo argumento
habitualmente defendido pelo governo e comando, talvez fosse agora
interessante ser aplicado, o de que a matéria previdenciária deveria ser
tratada, estudada e discutida separadamente em projeto de lei
especifico, que invariavelmente o aplica para impedir, restringir,
limitar e dificultar alterações e mudanças na legislação já
excessivamente excludente e discriminante dos direitos e garantias dos
policiais e bombeiros militares de Minas Gerais.
Não se espera mais nada de nossas
representações que se encantarem com o brilho do vil metal e da
opulência do poder, – diga-se interesses particulares e de seu grupo,
pois vivemos um momento histórico de submissão e miopia política, o que
facilita ações danosas e prejudiciais aos interesses profissionais e da
cidadania, e derradeiramente estamos testemunhando a destruição
definitiva do maior legado de nossos antepassados, que são sargentos
assim como Deputado Sgt Rodrigues, a paridade entre ativos e inativos,
com reflexos nas pensões também das pensionistas.
Para
concluir desafiamos o Deputado Sgt Rodrigues, a apresentar os
argumentos técnicos, financeiros, atuariais e legais para defender e
concordar com a proposta do governo, pois sabe e tem consciência que
esta medida afetará irremediavelmente os parcos e minguados proventos
dos inativos, não se esquecendo que o parlamentar, não mais vive ou
sustenta sua família com seus proventos de sargento da reserva
remunerada.
E as entidades que se alinharam ao
governo, deveriam repensar seu papel e responsabilidade na representação
política da classe, pois senão em pouco tempo, pode ser necessário um
outro movimento, que agora será pela destituição e dissolução por
autofagismo de todas, que não estão cumprindo as finalidade para as
quais foram constituídas e fundadas.
* Presidente da Associação Mineira de
Defesa e Promoção da Cidadania e Dignidade, bacharel em direito e
especialista em segurança pública.
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