Talvez o Supremo Tribunal Federal nunca tenha condenado um político da importância de José Dirceu, com seu partido ainda no poder, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Portanto, é histórica a pena de dez anos e dez meses de prisão, mais multa, atribuída nesta semana ao mais importante ministro dos primeiros anos do mandato do presidente Lula. E que continuou prestigiado no governo e no PT, mesmo após ter sido cassado pelos colegas na Câmara dos Deputados por causa do escândalo do mensalão, não obstante o processo no Supremo.
Foi um longo processo, no qual os acusados tiveram oportunidades amplas de se defenderem. As sessões do Supremo, notórias pelas altercações entre relator e revisor, se destacaram também pelos debates jurídicos entre os ministros. Elas foram acompanhadas por todos os interessados, pois foram transmitidas pela TV do Judiciário e por outros canais, além de muito noticiadas pela Imprensa.
Todas as condenações – e absolvições – de réus do chamado mensalão petista estão bem fundamentadas. Quando passar a analisar o mensalão mineiro e outros casos semelhantes, o Supremo terá oportunidade de deixar claro que suas análises não levaram em conta os partidos dos acusados, ao contrário do que alguns, como o próprio José Dirceu, supõem. Não parece se sustentar a alegação, verbalizada por ele, de “sentença injusta”.
O ex-ministro e ex-presidente nacional do PT poderá cumprir sua pena em segurança, sob a proteção do Estado, a partir do próximo ano, quando o acórdão do julgamento for publicado e os últimos recursos de sua defesa julgados. É provável que José Dirceu fique pelo menos um ano e nove meses na prisão, antes de passar para o regime semiaberto.
Não se reserva a Dirceu na prisão – isso é o que desejamos – o destino de tantos outros brasileiros que sequer foram julgados, como Vandir Nestor Rodrigues, um mineiro de 33 anos, morto no presídio de Palmital, em Santa Luzia. Horas depois de ser levado à prisão por suspeita de ter bebido antes de pilotar sua moto, “ele foi espancado, brutalizado e executado na madrugada de domingo”, conforme noticiou este jornal na sua edição de ontem. Informou-se também que as causas da morte serão investigadas pela Polícia Civil e que se instaurou procedimento interno para apurar o caso. Não seria demais exigir que pelo menos uma parcela do esforço investigativo empregado no mensalão petista seja despendida no presente caso.