Agência Estado
Publicação: 24/01/2013 08:28 Atualização:
O governo federal publicou nesta quinta-feira no Diário Oficial da União atos para reduzir as tarifas da energia elétrica. Trata-se da Medida Provisória 605, sobre a Conta de Desenvolvimento Energético, e do Decreto 7.891, que regulamenta a recém-aprovada Lei do Setor Elétrico.
Os atos devem viabilizar a redução na conta de luz anunciada na quarta-feira pela presidente Dilma Rousseff em cadeia de rádio e televisão. Dilma prometeu um desconto ainda maior do que aquele anunciado em setembro do ano passado. A redução do custo da eletricidade entra em vigor nesta quinta-feira. Para os consumidores residenciais, o desconto será de 18%, acima dos 16 2% inicialmente estimados. Para as indústrias, o corte será de até 32%, superando os 28% prometidos anteriormente.
Saiba mais...
Redução na tarifa de luz começa nesta quinta e vai superar previsão inicial
Dilma anuncia redução na conta de luz a partir de amanhã e descarta risco de racionamento
Conta de luz irá cair mais que o anunciado pelo governo, diz diretor da Aneel
Já o Decreto 7.891 regulamenta a Lei 12.783, sancionada no início deste ano pela presidente Dilma Rousseff e que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, além da redução dos encargos setoriais e da modicidade tarifária. O decreto também regulamenta a MP 605.
Nenhum comentário:
Postar um comentário