sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Juíza se declara incompetente para julgar chacina de Unaí

25/01/2013 19:20 - Atualizado em 25/01/2013 19:20
Alex Rodrigues - Agência Brasil

Renato Cobucci/Arquivo Hoje em Dia
Familiares das vítimas e entidades sindicais protesta anualmente contra o atraso no julgamento

Protesto contra a Chacina de Unaí - Renato Cobucci/Arquivo Hoje em Dia
BRASÍLIA – A juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, declarou-se incompetente para julgar os acusados de matar, em 2004, três fiscais do Trabalho e um motorista, também servidor do Ministério do Trabalho, no município mineiro de Unaí. A assessoria da juíza informou à Agência Brasil, na tarde desta sextafeira (25), que o processo deve ser encaminhado para julgamento na Vara Federal de Unaí, criada em 2010.
Os quatro servidores públicos foram mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam uma fiscalização de rotina na zona rural do muncípio, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF). O caso ficou conhecido como Chacina de Unaí.
Ainda não foi divulgada a justificativa da juíza para declinar da competência do processo, decisão que ocorre a apenas três dias de o crime completar nove anos. A decisão também é anunciada poucos dias após o corregedor nacional de Justiça interino, Jefferson Kravchychyn, ter declarado que a juíza se comprometera a marcar o início do julgamento para fevereiro. A intervenção da Corregedoria Nacional de Justiça foi solicitada pelo Ministério Público Federal no início de janeiro.
A decisão da juíza foi criticada por entidades de classe e pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (PT-MA), que já havia agendado uma reunião com a juíza para a próxima segunda-feira (28), quando o crime completa nove anos.
“Queremos que o Poder Judiciário cumpra seu papel, marque a data do julgamento para o mais breve possível e que os acusados sejam condenados como forma de inibir a impunidade. Nove anos para um crime que abalou o país e que motivou a aprovação de um lei instituindo o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é muito tempo”, disse o deputado.
Para Domingos Dutra, realizar o julgamento em Unaí pode comprometer a isenção do processo, porque os acusados são pessoas influentes na comunidade.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) anunciou que, junto com a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais (Aafit), vai recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao Superior Tribunal de Justiça (SJT) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para evitar que o processo seja encaminhado para a Vara Federal de Unaí, onde, de acordo com a entidade, “a possibilidade de interferências políticas e econômicas é grande”.
A procuradora da República Miriam Moreira Lima, autora da denúncia contra os nove réus, que se transformou no processo aberto na 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, também prometeu recorrer da decisão. As vítimas da chacina foram os auditores do Trabalho Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e o motorista Ailton Pereira de Oliveira.

Inquérito encerrado em seis meses
A Polícia Federal concluiu as investigações do caso em seis meses e pediu o indiciamento de nove pessoas por homicídio triplamente qualificado: os fazendeiros e irmãos Antério (ex-prefeito da cidade e um dos maiores produtores de feijão do país) e Norberto Mânica; os empresários Hugo Alves Pimenta, José Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro; além de Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rogério Alan Rocha Rios, apontados como autores do crime; Willian Gomes de Miranda, suposto motorista da dupla de assassinos, e Humberto Ribeiro dos Santos, acusado de ajudar a apagar os registros da passagem dos pistoleiros pela cidade.

Um dos réus, o empresário Francisco Elder, faleceu no último dia 7, aos 77 anos. Ele aguardava o julgamento em liberdade. Dos outros oito indiciados, Erinaldo, Rogério e Willian estão presos em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, à espera da sentença judicial. Ribeiro dos Santos foi solto a pedido do Ministério Público Federal, já que o crime pelo qual foi denunciado prescreveu.

Os demais réus aguardam o julgamento em liberdade, beneficiados por habeas corpus da Justiça. Um deles, Antério Mânica, foi eleito prefeito de Unaí pouco depois do crime e reeleito em 2008.

Ao longo dos anos, os réus apresentaram sucessivos recursos e apelações que contribuíram para a demora no julgamento. A demora levou a subprocuradora-geral da República e coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, a recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o caso fosse julgado logo.

No ofício que enviou no último dia 8 ao corregedor nacional de Justiça interino, conselheiro Jefferson Kravchychyn, a subprocuradora classifica o crime de um “cruel assassinato”. Ela disse que, há pelo menos seis meses, não há nenhum obstáculo que impeça a juíza Raquel Vasconcelos de incluir o caso na pauta de julgamentos.

Para que evitar que crimes como esse caiam no esquecimento e fiquem impunes, foi instituído o dia 28 da janeiro, data do crime, como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, por meio da Lei 12.064/09. Este ano, entidades de defesa dos direitos humanos e órgãos públicos vão realizar atividades em mais de 15 cidades do país todo.

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