MP irá à Justiça contra a Secopa e consórcio que controla o Mineirão

12/01/2013 07:43 - Atualizado em 12/01/2013 07:43

Humberto Santos - Do Hoje em Dia

Ricardo Bastos

TCE aponta indícios de irregularidades na licitação para o projeto do estádio que continua em obras

O Ministério Público Estadual (MP) denunciará os dirigentes da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) e do consórcio Minas Arena – controlador do Mineirão – por improbidade. A ação está sendo finalizada e será apresentada à Justiça. A denúncia é com base nas irregularidades verificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e mostradas com exclusividade pelo Hoje em Dia em junho de 2011. 

Segundo o relatório, houve ausência de licitação pública, pagamentos por serviços não executados, desvio de objeto, jogo de planilha (esquema que permite aditivos de contratos sem necessidade) e superfaturamento. O documento do TCE que subsidiou a ação do MP apontou que o volume de recursos aplicados com indícios de irregularidades é de R$ 29.378.102,19. A reforma foi orçada em R$ 654 milhões.

 

O TCE aponta indícios de graves irregularidades no processo de escolha da empresa que realizaria o projeto básico de engenharia e arquitetura. Pela quantia de R$ 17,8 milhões, foi contratado o escritório Gustavo Penna Arquiteto & Associados, com sede em Belo Horizonte, pelo sistema de inexigibilidade de licitação.

 

Os contratos fechados sem qualquer comprovação de que os serviços foram prestados teriam gerado um rombo de R$ 1.427.436,06 milhão, segundo o TCE. Em intervenções consideradas essenciais, como as obras de recuperação da estrutura, o TCE encontrou o chamado jogo de planilha, que causou um dano ao erário de R$ 1.276.666,88 milhão. 

 

Por esse sistema, as empresas adotam preços mais elevados em itens que podem ter acréscimos no decorrer da obra e preços mais baixos nos sujeitos a decréscimo, além de abrir caminho para sobrepreço nas etapas iniciais do cronograma e subpreço ao final. Com isso, as empresas ganham as licitações com o argumento de que podem realizar a obra com preço mais baixo. Tempos depois, pressionam pela revisão para que as obras não sejam paralisadas.