terça-feira, 29 de janeiro de 2013

PBH ignora vistoria dos Bombeiros na concessão de alvarás a casas noturnas

Plano de segurança contra incêndio elaborado pela corporação é obrigatório para casas noturnas, mas Prefeitura de BH concede alvará apenas com laudo de um engenheiro

Junia Oliveira -Estado de Minas
Publicação: 29/01/2013 06:00 Atualização: 29/01/2013 06:16
Regra número um: qualquer casa noturna só pode funcionar se apresentar um plano de segurança contra incêndio e pânico aprovado pelo Corpo de Bombeiros. Mas, em Belo Horizonte, os alvarás são emitidos à revelia dessa regra válida para todo o estado. Até mesmo cidades do interior estão deixando BH para trás no quesito segurança e fiscalização nas boates. Enquanto Pará de Minas e Divinópolis, no Centro-Oeste do estado, só liberam o alvará de funcionamento mediante o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), certificando que a edificação tem as condições de segurança contra incêndio e pânico, a prefeitura da capital não exige mais que um laudo de prevenção e combate a incêndio assinado por engenheiro responsável.
O Estado de Minas visitou casas noturnas das regiões Centro-Sul, Leste e Oeste e constatou que apenas três cumpriam todas as exigências de segurança.
Atualmente, se os bombeiros vistoriam e não encontram o plano, podem multar e até interditar o estabelecimento que recebeu, sem cumprir todo o dever de casa, autorização da instância máxima do município para atuar.
As normas para concessão do alvará estão previstas em lei municipal e geram controvérsia. “Algumas casas são abertas com autorização da prefeitura e nem sempre os bombeiros ficam sabendo, pois não cobram o nosso plano de segurança. Deveria haver uma conversa mais estreita entre os órgãos públicos”, afirma o coronel André Luiz Gerken, dos bombeiros.
 A PBH confirmou, por meio de nota, que uma das exigências para a concessão do alvará é o laudo técnico para sistema de prevenção e combate a incêndio e pânico. “Nesse laudo, o responsável técnico assume a responsabilidade do sistema de prevenção de combate a incêndio e pânico, especialmente às condições de escoamento das pessoas em situação de pânico, suas respectivas saídas de emergência e rota acessível e as instalações de equipamentos previstos no projeto de prevenção e combate a incêndio (…)”, diz a nota. Acrescentou que compete à prefeitura verificar a existência do laudo.
Mesmo sendo a responsável pela emissão as aberturas, a administração municipal não sabe informar sequer a quantidade de boates existentes em BH. Nem a situação delas. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos tem o número total de fiscalizações feitas ano passado (15.834 vistorias para conferência do alvará de localização e funcionamento), mas não diz quantas desse total se refere m a boates e casas de shows.

Vistorias

Em relação ao sistema de proteção e combate a incêndio e pânico, foram feitas 439 vistorias, geradas 232 notificações e 31 multas. Ao todo, 400 fiscais atuam na verificação de cinco áreas: Código de Posturas, vias, limpeza urbana, controle ambiental e obras. Não há segmentação por setor também. Os bombeiros não informaram quantas casas noturnas estão irregulares na cidade. Em 2010 e 2011, foram 30.264 vistorias de fiscalização e 27.159 visitas para emissão do AVCB – não há especificação do tipo de estabelecimento.

O plano dos bombeiros é reconhecido por muitos como essencial, como avalia o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Jobson Nogueira. “Os profissionais de engenharia reclamam que os bombeiros têm um rigor além da conta , mas todo o rigor é pouco. Temos que dar a mão à palmatória e dizer que é muito eficaz”, afirma. “O brasileiro não enxerga o risco nem se coloca nele por não prevê-lo. Ele está num lugar cheio e vai assim mesmo, pois acredita que nada vai ocorrer. É a postura de uma sociedade que não tem visão de segurança preventiva, de se salvar”, critica.

Gerência da Sayonara afirma que a casa é fiscalizada com frequência (Rodrigo Clemente/EM DA Press)
Gerência da Sayonara afirma que a casa é fiscalizada com frequência
Falta de sinalização
Nas boates de striptease de Belo Horizonte, o improviso é visível, principalmente no que se refere à segunda saída de segurança, obrigatória. O Estado de Minas visitou a Crystal Night Club, a Sayonara e a New Sagitarius e em todas a porta que deveria ser direcionada para saída dos clientes é usada também para carga e descarga e acesso de funcionários.
Na avaliação do subcomandante operacional do Corpo de Bombeiros, tenente-coronel André Luiz dos Reis Gerken, esta coincidência não seria um problema, “desde que a passagem esteja completamente desobstruída no horário de funcionamento da casa. Não pode ter nenhuma caixa de cerveja no caminho. Nada”, observa.
Mas não é o que acontece. Na Crystal, por exemplo, há um escaninho ao longo do corredor que dá acesso ao que seria a saída de emergência. Portanto, sem qualquer sinalização indicativa, dificilmente os frequentadores da boate, em uma situação de pânico, atentariam para a existência de uma alternativa de fuga que não a mesma usada para entrada na casa. “A saída tem que ser sinalizada e deve haver iluminação de emergência”, lembra o coronel Gerken. Um funcionário garantiu não haver uso de pirotecnia durante as apresentações. A porta de saída da Crystal se abre para dentro, quando o correto seria a abertura na direção do fluxo de pessoas, ou seja, para fora.
O mesmo ocorre na New Sagitarius, cuja saída de emergência dá para a garagem de um edifício e que abre também para dentro. Na boate, entre as maiores e mais tradicionais da capital, não foi autorizada a entrada da reportagem no salão onde são realizados os shows. Uma funcionária da casa informou que o proprietário só estaria disponível para entrevista na manhã de hoje. O proprietário da Crystal ficou de entrar em contato com o Estado de Minas para esclarecer a adequação às regras de segurança, mas até o fechamento desta edição não houve retorno.
Entre os estabelecimentos visitados, a Boate Sayonara, no bairro Funcionários, pareceu a mais adequada às regras de segurança. Além das placas indicando as saídas de emergência, os extintores estavam com a recarga em dia. O gerente Flávio Augusto Pereira Ziviani garantiu que a fiscalização ocorre todos os anos e que o alvará está em dia.

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