Fundo de Participação dos Municípios deixa 387 cidades com cofre sem fundo
Recursos da principal fonte de arrecadação de 27 cidades mineiras são bloqueados ao
entrar em suas contas para o pagamento de dívidas com a Previdência Social ou a Receita
Juliana Cipriani -Estado de Minas
Publicação: 18/01/2013 06:00 Atualização: 18/01/2013 07:14
A principal fonte de arrecadação da maioria das prefeituras
brasileiras – o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – teve a
primeira e maior parcela zerada este mês para 387 cidades de 24 estados.
Em Minas Gerais, 27 municípios não receberam nada em janeiro. Nesses
locais, a verba repassada pela União foi retida para pagar dívidas
municipais com a Previdência ou a Receita Federal. O levantamento foi
feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que alerta para a
possibilidade de caos, já que a maioria das cidades atravessa crise
financeira.
Juliana Cipriani -Estado de Minas
Publicação: 18/01/2013 06:00 Atualização: 18/01/2013 07:14
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A parcela retida dos municípios mineiros
variou de R$ 248,2 mil a R$ 2,333 milhões. Esta maior seria o que Sete
Lagoas, na Região Central do estado, receberia se os recursos não
tivessem sido debitados para cobrir dívidas. O segundo maior valor, R$
1,324 milhão, era devido a Araguari, no Alto Paranaíba, e Vespasiano,
Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ocorre que o mesmo valor
creditado para essas cidades no fundo foi debitado em 10 de janeiro.
Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, trata-se da maior parte do
FPM do mês e a expectativa é que as duas outras parcelas também venham a
zero.
Segundo o dirigente, cerca de 4,9 mil municípios brasileiros devem aproximadamente R$ 25 bilhões aos cofres da União por questões previdenciárias, mas eles também teriam a receber do governo federal outros R$ 30 bilhões relativos, dentre outras coisas, a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que o débito previdenciário seria prescrito em cinco e não em 10 anos. “Quando o Supremo decidiu isso tinha que se reduzir essa dívida à metade e não foi feito. Além disso, eles retêm o FPM para cobrar nossa dívida, mas não pagam a deles”, afirma Ziulkoski.
O cenário nas prefeituras é de caos, segundo o presidente da CNM, especialmente neste início de ano. “O FPM é a principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios, isso só vai aprofundar a crise”, disse. A CNM propõe um encontro de contas entre prefeituras e União para solucionar o problema. Segundo Ziulkoski, isso já foi pedido, mas o Executivo federal vetou proposta nesse sentido no Congresso.
Para o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, o débito no FPM ocorreu porque muitos municípios mineiros não conseguiram aderir à renegociação de suas dívidas com o governo federal. “Saiu uma portaria e uma medida provisória no fim do ano e muitos não tiveram a oportunidade por ser fim de mandato. Os que tiveram os recursos bloqueados no início da gestão vão ficar em uma dificuldade enorme, e nossa orientação é que procurem a Receita Federal para avaliar os seus casos”, afirmou.
Além das dívidas previdenciárias, que se arrastam por 20 anos em alguns casos, o presidente da AMM acredita que o débito do FPM tenha ocorrido por outras despesas assumidas pelos prefeitos, como o parcelamento para compra de máquinas e equipamentos, por exemplo, que pode durar 48 meses. Roncalli afirmou que a AMM ainda está fazendo um levantamento para saber quantos prefeitos em Minas Gerais estão endividados neste início de gestão, mas defendeu os antigos gestores. “Existem alguns casos de fim de mandato em que os prefeitos deixaram de fazer a coleta e uma série de serviços, mas cada caso é um. Não são dívidas dos ex-prefeitos, são dívidas dos municípios que têm de ser sanadas de acordo com a execução orçamentária”, afirmou.
Entre os municípios que receberam o FPM zero estão 79 de São Paulo, 44 no Piauí e 32 no Rio Grande do Norte. O levantamento da CNM mostra que Acre, Pará e Roraima não tiveram nenhuma prefeitura com o fundo zerado.
Segundo o dirigente, cerca de 4,9 mil municípios brasileiros devem aproximadamente R$ 25 bilhões aos cofres da União por questões previdenciárias, mas eles também teriam a receber do governo federal outros R$ 30 bilhões relativos, dentre outras coisas, a uma decisão do Supremo Tribunal Federal de que o débito previdenciário seria prescrito em cinco e não em 10 anos. “Quando o Supremo decidiu isso tinha que se reduzir essa dívida à metade e não foi feito. Além disso, eles retêm o FPM para cobrar nossa dívida, mas não pagam a deles”, afirma Ziulkoski.
O cenário nas prefeituras é de caos, segundo o presidente da CNM, especialmente neste início de ano. “O FPM é a principal fonte de arrecadação da maioria dos municípios, isso só vai aprofundar a crise”, disse. A CNM propõe um encontro de contas entre prefeituras e União para solucionar o problema. Segundo Ziulkoski, isso já foi pedido, mas o Executivo federal vetou proposta nesse sentido no Congresso.
Para o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, o débito no FPM ocorreu porque muitos municípios mineiros não conseguiram aderir à renegociação de suas dívidas com o governo federal. “Saiu uma portaria e uma medida provisória no fim do ano e muitos não tiveram a oportunidade por ser fim de mandato. Os que tiveram os recursos bloqueados no início da gestão vão ficar em uma dificuldade enorme, e nossa orientação é que procurem a Receita Federal para avaliar os seus casos”, afirmou.
Além das dívidas previdenciárias, que se arrastam por 20 anos em alguns casos, o presidente da AMM acredita que o débito do FPM tenha ocorrido por outras despesas assumidas pelos prefeitos, como o parcelamento para compra de máquinas e equipamentos, por exemplo, que pode durar 48 meses. Roncalli afirmou que a AMM ainda está fazendo um levantamento para saber quantos prefeitos em Minas Gerais estão endividados neste início de gestão, mas defendeu os antigos gestores. “Existem alguns casos de fim de mandato em que os prefeitos deixaram de fazer a coleta e uma série de serviços, mas cada caso é um. Não são dívidas dos ex-prefeitos, são dívidas dos municípios que têm de ser sanadas de acordo com a execução orçamentária”, afirmou.
Entre os municípios que receberam o FPM zero estão 79 de São Paulo, 44 no Piauí e 32 no Rio Grande do Norte. O levantamento da CNM mostra que Acre, Pará e Roraima não tiveram nenhuma prefeitura com o fundo zerado.
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