29/04/2013 17:06 - Atualizado em 29/04/2013 17:06
Marcelo Prates
Estádio pode ter um novo nome, já que o atual remete a suposto envolvido com o Golpe Militar de 1964
Um Projeto de Lei em discussão na Assembleia Leislativa de Minas Gerais
(ALMG) pode mudar nomes de importantes pontos de Belo Horizonte, como
por exemplo, o Mineirão. A proposta discutida nesta segunda-feira (29)
na Comissão de Direitos Humanos quer trocar os nomes de espaços e bens
públicos ligados à ditadura militar, que se iniciou no Brasil em 1964 e
acabou, de fato, em 1989, com o retorno das eleições diretas no país. A
autoria do PL 3.795/13 é do deputado Paulo Lamac (PT) e propõe um
levantamento de todos os locais cuja nominação seja contemplada.
A matéria foi colocada em pauta em audiência pública com entidades que
reivindicam o esclarecimento de acontecimentos nos "porões da ditadura",
sobretudo ligados à tortura de pessoas contrárias ao regime.
Caso o projeto seja aprovado, diversos locais poderão ter seus nomes
alterados, como é o caso do Estádio Governador Magalhães Pinto. O
homenageado é considerado por muitos como um dos articuladores do golpe,
além de ter supostamente comandado um massacre em Ipatinga, no Valie do
Aço. Além disso, o viaduto Castelo Branco, em homenagem ao primeiro
general a governar o Brasil durante os "Anos de Chumbo" também teria seu
nome alterado.
A representante da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça,
Heloísa Greco, lembrou que muitas praças, prédios e vias públicas foram
nomeadas em homenagem a torturadores militares durante o período
autoritário e que a revisão sistemática proposta por Paulo Lamac é
essencial.
“Senão corremos o risco de homenagear outros torturadores, de outros
tempos que não a ditadura militar, mesmo os de agora, da época em que
vivemos”, disse. Para representante do Movimento Levante Popular da
Juventude, Renan de Carvalho Santos,"Trata-se de uma oprtunidade de se
discutir a história e o projeto de país para o futuro", afirmou.
Para amenizar um possível desconforto da população com a mudança de
locais reconhecidos, o deputado Nilmário Miranda (PT¨) sugere que
audiências sejam realizadas nos locais, como uma forma de aproximar a
população das discussões. “É importante que as pessoas saibam o porquê
da mudança e participem da escolha do novo nome”, disse.
O deputado Paulo Lamac, autor do projeto, acatou essa sugestão e a de
Heloísa Greco, que propôs que a substituição se desse pelo nome de uma
pessoa que sofreu com a repressão da ditadura. “Não estamos inventando a
roda. Todos os países que passaram por regimes autoritários tiveram que
prestar contas do seu passado em algum momento”, disse Lamac. Ele
lembrou o caso de Ciudad del Este, no Paraguai. O município, que faz
fronteira com a cidade brasileira de Foz do Iguaçu, era chamado de
Presidente Stroessner, em homenagem ao ditador que governou aquele país
por três décadas. O nome foi trocado, em plebiscito popular, logo após
ele ser deposto, em 1989.
Projeto foi considerado inconstitucional
O PL 3.795/ 13 já está sendo analisado pela Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) e seu relator, o deputado Gustavo Perrella (PDT), opinou
pela inconstitucionalidade, ilegalidade e antijuridicidade da proposta. O
parecer, entretanto, ainda não foi votado porque o deputado André
Quintão (PT) pediu vista. O principal argumento de Perrella para não
aprovar a proposta é que ela não traz inovação à norma em vigor e, por
isso, é desnecessária. De acordo com ele, a Lei 13.408, de 1999, já
exige que as pessoas a serem homenageadas apresentem predicados
positivos como condição para que seus nomes possam denominar bens
públicos estaduais.
A comissão enviará correspondência para a CCJ para sugerir que o
projeto seja aprovado e para o presidente da ALMG, deputado Dinis
Pinheiro (PSDB), para que ele seja colocado na pauta do Plenário assim
que terminar sua tramitação nas comissões. Ambas as correspondências
serão acompanhadas das notas taquigráficas da audiência pública.
(*)com informações da ALMG
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