Assembleia de Minas aprova projeto que reajusta salário de servidores

Juliana Cipriani -Estado de Minas
Publicação: 16/05/2013 06:00 Atualização: 16/05/2013 07:54
Na queda de braço entre oposição e governistas, servidores e administração, novas categorias foram incluídas pelo Executivo e os deputados estaduais aprovaram nessa quarta-feira, em votação final, o projeto de lei que reajusta o salário de cerca de 37 mil servidores do funcionalismo mineiro. Também com um índice maior do que o inicialmente previsto, os servidores do Tribunal de Justiça tiveram a revisão salarial aprovada e os textos seguem agora para sanção do governador Antonio Anastasia (PSDB).
Como resultado de negociação, foram inseridos como beneficiários de um reajuste de 5% os servidores do Instituto de Previdência do Servidor do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), exceto os médicos, e criadas 40 funções gratificadas de regulação em saúde. Também foram contemplados funcionários da imprensa oficial. Segundo o líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), as mudanças foram negociadas com a Secretaria de Planejamento e Gestão a pedido da oposição.

Saiba mais...

Concursados entram na briga contra efetivação de servidores em Minas Servidores do Senado tiraram 87,5 mil dias de licença Por salário maior, servidores da AGU querem receber honorários com causas ganhas

Os reajustes do “carreirão” variam de 5% a 40.55% e trazem uma padronização dos vencimentos iniciais das carreiras com base na escolaridade dos servidores, além de conceder aumento a categorias que não tiveram reajustes específicos depois de abril do ano passado. O projeto cria 1.872 cargos efetivos, dos quais 1.226 são na área de defesa social, 48 cargos em comissão e 272 funções gratificadas. O impacto anual informado é de R$ 102 milhões.

No embalo da votação, também foi aprovado o projeto que reajusta os vencimentos dos servidores da Assembleia Legislativa em 6,59%, retroativos a 1º de abril, e instituiu o adicional de desempenho no Legislativo. Com a mudança, os funcionários da Assembleia passam a ter direito ao benefício com uma avaliação individual de 70% ou mais. Também foi regulamentada a licença-paternidade de 15 dias. A criação das carreiras na TV Minas, com os respectivos cargos e salários, foi aprovada na mesma reunião.

Outra categoria que avançou, depois de fazer greve, foi a do Judiciário. Além do reajuste de 6,42% (índice que inicialmente era de 5%), os funcionários tiveram, no substitutivo aprovado ontem, a criação de um abono mensal de R$ 130 retroativo a 1º de agosto de 2012. Em primeiro turno, os parlamentares aprovaram projeto que altera cargos na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae/MG). O projeto também muda tarifas no setor de saneamento.

Também em primeira etapa, foi aprovado o texto que incorpora as gratificações por produtividade aos vencimentos dos procuradores do estado. O processo será feito em três parcelas anuais, sempre em 1º de maio, sendo 16,66% em 2013, 25% em 2014 e 27,5% em 2015. O projeto também traz a equiparação de remuneração nos cargos comissionados na Advocacia Geral do Estado e estabelece verba indenizatória para os que estiverem a serviço do estado no valor de R$ 5 mil.

Militares

O projeto que estipula as cargas horárias mínima e máxima dos policiais militares também foi aprovado em primeiro turno pelo plenário. Sem acordo com a oposição, ficou para depois a votação do projeto que cria 32 cargos comissionados no Ministério Público Estadual, a um custo anual de R$ 1.159.746. Segundo justificativa da Procuradoria Geral de Justiça, as vagas são necessárias para abastecer o núcleo de negociação de conflitos ambientais e as promotorias do Norte de Minas e de municípios com baixo índice de desenvolvimento humano.