Câmara pode emancipar 74 novos municípios em Minas Gerais

Câmara pode emancipar em torno de 800 distritos em todo país
Em Minas Gerais existem 74 pedidos de emancipação.

Aprovação pela Câmara dos Deputados da urgência para votação do projeto que trata da criação de municípios pode desarquivar 800 pedidos em todo o país
Arquivados há mais de uma década nas assembléias legislativas, cerca de 800 pedidos de emancipação feitos por distritos espalhados por todo o país voltaram a ganhar força.

Com 319 votos a favor e apenas 19 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira (7) o pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 416/2008, que traça regras para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios.

Só em Minas, 74 distritos brigam pela independência. A grande maioria dos projetos já foram apresentados à Assembleia Legislativa (ALMG).

O projeto que será levado a plenário na Câmara no início da semana que vem foi aprovado pelo Senado em 2010 e exige plebiscito com a população envolvida.

A proposta de formação de um município deve ser feita por meio de requerimento assinado por pelo menos 10% dos eleitores residentes na cidade.

Depois de protocolados os pedidos, os órgãos legislativos estaduais deverão elaborar, em 180 dias, um estudo sobre a viabilidade futura da cidade e da área remanescente do município a qual pertence a comunidade.

Critérios

O texto estabelece também a população mínima necessária para que municípios sejam criados: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 7 mil no Nordeste e 10 mil no Sul e Sudeste.

Outro item determina a existência de um “núcleo urbano dotado de infraestrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de um município, sem que esse espaço esteja situado em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.

Até 1996, os critérios para a emancipação de distritos eram determinados exclusivamente pelas assembléias legislativas, sem uma regra federal.

Em 2008, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma emenda constitucional para frear a criação dos municípios até que fosse aprovada uma regra federal determinando os requisitos mínimos sobre o tema.

No mesmo ano, o projeto que deverá ser votado na semana que vem foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

Cautela

Para o presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG), deputado Paulo Lamac (PT), apesar de a modificação na atual legislação ser necessária é preciso ter cuidado ao discutir o tema.

O parlamentar lembra que a criação de municípios gera despesas com a gestão pública e, em algumas situações, os desmembramentos podem inviabilizar as cidades que perderão o território. “Existe hoje um impedimento para que as discussões sobre a criação de municípios avancem. É um tema praticamente vetado. Então, é preciso mudanças. Mas também temos que ter cautela, para avaliar onde de fato as alterações são justificadas”, alega o petista.

Confira a lista dos distritos que pretendem emancipar em Minas: