Gestão
Após quatro anos, municípios pequenos têm até o dia 27 para publicar, na internet, suas
PUBLICADO EM 12/05/13
Termina em pouco mais de dez dias o prazo para que as 787 prefeituras
mineiras com menos de 50 mil habitantes cumpram a Lei Complementar 131,
de 27 de maio de 2009, que determina a divulgação de dados contábeis
pelos órgãos federais, estaduais e municipais de todo o país.
Essas cidades – 92% do total de municípios mineiros – tiveram quatro
anos para se adequar à norma, mas a maioria, até hoje, não possui um
portal de transparência em seus sites institucionais para prestar contas
aos cidadãos.
Os motivos alegados pelos prefeitos que ainda não disponibilizaram as
prestações de contas vão desde a falta de estrutura do município ao
total desconhecimento da lei que entrará em vigor.
“Nossa prefeitura é bastante carente. Temos, sim, um problema de
estrutura. A internet na cidade funciona dia sim, dia não. Nós assumimos
o mandato agora, acaba que a parte da tecnologia fica um pouco de
lado”, lamentou a prefeita de Aricanduva, município com 4.848 habitantes
no Vale do Jequitinhonha, Maria Arlete dos Santos (PPS).
No site oficial do Executivo da cidade, até há um espaço dedicado à divulgação das “contas públicas”, mas em qualquer período de referência utilizado pelo usuário a resposta é que “nenhum registro foi encontrado”.
No site oficial do Executivo da cidade, até há um espaço dedicado à divulgação das “contas públicas”, mas em qualquer período de referência utilizado pelo usuário a resposta é que “nenhum registro foi encontrado”.
Em Catuji, na mesma região, o prefeito Fuvio Luziano Serafim (PR) teme
não conseguir cumprir a determinação a tempo. “Estamos enfrentando
dificuldades. A empresa que presta serviços para a prefeitura também tem
enfrentando problemas, como de falta de mão-de-obra, além de prestar
esse trabalho para muitas outras prefeituras da região”, afirmou o
gestor do município de 6.614 habitantes.
Surpresa. Em Urucuia, no Norte do Estado, que tem
14.207 habitantes, o prefeito Geraldo Anchieta (PR) ficou sabendo da
necessidade de criação do espaço durante o 30º Congresso Mineiro de
Municípios, faltando pouco mais de 15 dias para o fim do prazo.
“Não fizemos ainda não. O pessoal comentou aqui no congresso e eu falei
com meu assessor para olhar isso. Temos que fazer logo para não
perdermos repasses”, alertou Anchieta sobre a punição prevista para o
município que descumprir a lei.
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