Comissão da Assembleia aprova projeto que
cria comissão da verdade para apurar crimes de agentes públicos durante a
ditadura militar
Maria Clara Prates - Estado de Minas
Publicação: 17/05/2013 06:00 Atualização: 17/05/2013 07:32
Minas Gerais está a um passo de criar a sua comissão da verdade para apurar crimes de agentes públicos durante a ditadura militar, como já existe em outros 17 estados. Nessa quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 3.296/12, que agora segue para o plenário para votação em 1º turno. Recentemente, Minas ganhou as manchetes internacionais depois da revelação, com exclusividade pelo Estado de Minas, do depoimento da presidente Dilma Rousseff em que ela revela ter sido vítima de tortura em numa unidade do Exército em Juiz de Fora, em razão de sua militância política em grupos de oposição ao regime. Dilma forneceu os codinomes usados pelos torturadores, que não foram identificados até agora. De acordo com a Associação dos Amigos do Memorial da Anistia houve pelo menos 58 assassinatos e desaparecimentos de militantes de esquerda mineiros durante a ditadura._
A deputada Liza Prado (PSB), autora da proposta, comemorou o avanço da proposição no Legislativo estadual. Segundo ela, o trabalho desenvolvido em Minas vai subsidiar a Comissão Nacional da Verdade (CNV), ouvindo pessoas que sofreram e que praticaram a tortura durante o regime militar, além de recolher documentos importantes para esclarecer episódios ocorridos naquele período. “É preciso que a sociedade civil perceba a importância de termos um governo democrático, pois um regime autoritário é capaz de muitas atrocidades”, lembrou. O vice-presidente da Associação dos Amigos do Memorial da Anistia, Betinho Duarte, também lembrou a importância desse passo para a concretização da democracia.
Uniformizar
Apesar da aprovação, alguns itens do projeto original foram alterados no parecer do relator, deputado Durval Ângelo. O projeto original dava o nome de Herbert de Souza, o Betinho – sociólogo mineiro e ativista de defesa dos direitos humanos – à comissão da verdade mineira, mas o relator argumentou que a nomeclatura deveria ser unificada, como as demais comissões já instaladas. Dessa forma, caso aprovado, o nome será Comissão da Verdade em Minas (Covemg), que terá sete membros. Conforme o projeto, para ocupar uma das cadeiras os indicados devem ser “identificados com a defesa da democracia, das instituições e dos direitos humanos”. O grupo terá prazo de dois anos para conclusão das apurações. O relator manteve a redação original do PL, que chegou a ser alterada na Comissão de Constituição e Justiça, para garantir os mesmos instrumentos adotados em âmbito nacional. Dessa forma, também no estado, a comissão terá as prerrogativas de requisitar informações, proteção de testemunhas ameaçadas e outros auxílios do poder público.
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