Projeto de lei prevê criação de departamento para fiscalizar trânsito
A Câmara Municipal de Belo Horizonte analisa
um projeto de lei que prevê a criação de um departamento para gerenciar
o trânsito da cidade. O novo setor teria a responsabilidade de cuidar
da infraestrutura e da fiscalização, mas com um poder a mais que a
BHTrans, responsável pelo serviço atualmente, não tem: a volta do poder
de multar nas ruas do município.
Desde 2009, os fiscais da BHTrans não podem mais notificar motoristas e pedestres. A alegação é de que a autarquia é de economia
mista e, por isso, não poderia atuar nas ruas aplicando multas. Agora, a
proposta de autoria do vereador Edson Moreira (PTN) prevê um novo
formato para o órgão fiscalizador, que receberia o nome de Departamento
de Operação do Sistema Viário (DSV).
O texto que autoriza o Poder Executivo a criar o
órgão já começou a tramitar na Câmara. O tema foi aprovado na comissão
de Legislação e Justiça e aguarda a análise em outras pastas antes de
chegar ao plenário da Casa. O chamado DSV ficaria vinculado à Secretaria
de Serviços Urbanos. “O departamento ficaria responsável por
fiscalizar, orientar e planejar o trânsito. Esta é uma das prioridades
que temos”, disse Edson Moreira. O parlamentar confirmou a possibilidade
dos novos fiscais multarem no trânsito. “A BHTrans não faz isso porque
não é pública. Já este departamento seria. Portanto, não vejo motivo
para não liberar”.
Poder
Sobre a BHTrans, o vereador disse que as atribuições iriam se
limitar ao transporte público. “Eles (BHTrans) ficariam com a
regulamentação de transporte, como por exemplo, placas de táxis, ônibus e
escolares”. Procurada, a BHTrans informou que não tem conhecimento do projeto e que cabe ao Executivo legislar sobre este tema.
Problema
Com um número cada vez maior de carros e motos nas ruas, o trânsito
de Belo Horizonte se transformou em um dos maiores desafios do poder
público. A falta de estrutura e a necessidade de obras de grande porte
fazem com que a população tenha de conviver com os engarrafamentos,
principalmente nas vias mais importantes.
Além disso, o grande número de veículos que passa pela capital vindos
de outros locais, principalmente das cidades da região metropolitana,
fazem com o que o quadro seja cada vez pior.
Levantamento recente feito centro de pesquisas Observatório
das Metrópoles mostra que a capital mineira é uma das que tiveram maior crescimento
entre 14 capitais pesquisadas nos últimos anos. A frota da região
metropolitana gira em torno de 2,4 milhões de veículos. São vendidos em
média, 91 mil veículos por ano na região.
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