30/05/2013 02h35
- Atualizado em
30/05/2013 02h35
Dólares adquiridos no câmbio paralelo poderão ser legalizados.
Oposição diz que medida criará paraíso fiscal no país.
A votação, que tornou a lei efetiva, obteve 130 votos a favor e 107 contra.
"Esta lei é para mobilizar ativos argentinos, seja em imóveis urbanos ou em investimentos em infraestrutura ou energia", disse o deputado governista Roberto Feletti, presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda.
Segundo o vice-ministro da Economia, Axel Kicillof, na Argentina há cerca de US$ 40 bilhões nas mãos de argentinos e as reservas em divisa norte-americana triplicam em paraísos fiscais.
A Argentina seria o país com a maior quantia de dólares per capita depois dos Estados Unidos, com US$ 1.200, de acordo com Kicillof.
O governo anunciou o projeto no começo de maio, em um momento de tensão cambial, com uma diferença de 100% entre a cotação do dólar oficial e do câmbio paralelo, que chegou a superar os 10 pesos por dólar.
Em sua exposição, os governistas rejeitaram as críticas ao projeto expressadas pela oposição, que sustenta que servirá para lavar dinheiro de origem criminosa.
A nova lei autoriza o ministério da Economia e o Banco Central a emissão de instrumentos financeiros destinados ao setor energético e de construção e ao mercado imobiliário.
Poderão receber esse benefício qualquer pessoa física ou jurídica argentina, possuidora de moeda estrangeira ou divisas dentro ou fora do país.
Há uma semana, o projeto passou no Senado por 39 votos contra 28.
Na ocasião, o senador Gerardo Morales, da União Cívica Radical, denunciou que a medida "criará um paraíso fiscal" na Argentina "para o benefício de delinquentes que levaram centenas de milhares de dólares do país".
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