Felipe Canêdo - Estado de Minas
Publicação: 17/05/2013 06:00 Atualização: 17/05/2013 07:20
A subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência Margareth Travessoni diz que a medida vai ajudar a centralizar os dados |
No aniversário da promulgação da Lei
de Acesso à informação, um decreto do governo de Minas pode ser a
salvação para as prefeituras que ainda não registraram seus portais de
transparência na internet. Publicado nessa quinta-feira no Diário
Oficial do Estado, o texto estabelece que o governo vai oferecer
gratuitamente, a todas as prefeituras do estado que se interessarem, a
criação de seus sites de acesso à informação, que serão aglutinados no
portal da transparência estadual, no endereço
www.transparencia.mg.gov.br. “Os municípios que aderirem ao Programa
Minas Aberta terão uma página no portal da transparência do governo do
estado, com subdomínio específico na internet. Com isso, o governo de
Minas auxilia as prefeituras a se adequarem às normas legais, sem ônus
para os cofres municipais”, explica o vice-governador, Alberto Pinto
Coelho, que assina o texto.
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Muitos municípios se tornaram reféns de
empresas de software que estavam cobrando até R$ 10 mil por mês para
manter as páginas na rede com informações sobre as contas da
administração. Reportagens publicadas pelo Estado de Minas em 30 de
abril e no dia 5 relataram o drama de prefeituras de cidades pequenas
com dificuldades para cumprir o prazo estabelecido em lei para
implementação dos portais, o dia 28. Levantamento mostrou que 73% dos
municípios mineiros com menos de 50 mil habitantes não tinham portal da
transparência. A lei determina a suspensão de repasses do governo
federal e do estadual caso os sites não estejam funcionando. Para
cidades com mais de 50 mil habitantes esse prazo já expirou.
“As prefeituras agora deixam de ser reféns dessas empresas que estavam cobrando elevados valores para desenvolver esses sites para elas e passam a ter uma ferramenta gratuita que o governo está oferecendo. Os municípios antes não tinham opção e teriam que contratar essas empresas, para não deixar de cumprir a lei”, sustenta a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE), Margareth Travessoni.
Ela destaca que a aglutinação das informações do estado e dos municípios no mesmo portal favorece a fiscalização pelos cidadãos. “Ainda que o município não queira participar do nosso programa, nós também podemos divulgar a página da prefeitura contendo essas informações, o que vai centralizar os dados”, completa. Já o vice-governador ressaltou que os dados relativos às transferências estaduais de receitas constitucionais “poderão ser atualizados automaticamente com a mesma periodicidade e nível de detalhamento publicado pelo governo de Minas”.
Capacitação
Pleito antigo dos prefeitos, o projeto foi elaborado ainda no ano passado e orçado em cerca de R$ 400 mil pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Outros estados, como São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amapá, também promovem iniciativas semelhantes. O projeto será coordenado pela CGE e pela Secretaria de Governo de Minas Gerais, em pareceria com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (Segov), da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e de Fazenda (SEF).
As cidades que aderirem ao programa terão de atualizar as informações de seus portais municipais de transparência, mas a capacitação e o treinamento dos servidores serão promovidos pelo governo estadual. Os municípios ficarão responsáveis pelos pedidos de acesso à informação.
“As prefeituras agora deixam de ser reféns dessas empresas que estavam cobrando elevados valores para desenvolver esses sites para elas e passam a ter uma ferramenta gratuita que o governo está oferecendo. Os municípios antes não tinham opção e teriam que contratar essas empresas, para não deixar de cumprir a lei”, sustenta a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência da Controladoria Geral do Estado (CGE), Margareth Travessoni.
Ela destaca que a aglutinação das informações do estado e dos municípios no mesmo portal favorece a fiscalização pelos cidadãos. “Ainda que o município não queira participar do nosso programa, nós também podemos divulgar a página da prefeitura contendo essas informações, o que vai centralizar os dados”, completa. Já o vice-governador ressaltou que os dados relativos às transferências estaduais de receitas constitucionais “poderão ser atualizados automaticamente com a mesma periodicidade e nível de detalhamento publicado pelo governo de Minas”.
Capacitação
Pleito antigo dos prefeitos, o projeto foi elaborado ainda no ano passado e orçado em cerca de R$ 400 mil pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Outros estados, como São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amapá, também promovem iniciativas semelhantes. O projeto será coordenado pela CGE e pela Secretaria de Governo de Minas Gerais, em pareceria com as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), de Governo (Segov), da Casa Civil e de Relações Institucionais (Seccri) e de Fazenda (SEF).
As cidades que aderirem ao programa terão de atualizar as informações de seus portais municipais de transparência, mas a capacitação e o treinamento dos servidores serão promovidos pelo governo estadual. Os municípios ficarão responsáveis pelos pedidos de acesso à informação.
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