Divulgação/TCE
Sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) em Belo Horizonte

Tribunal de Contas barra 31 licitações em Minas por irregularidades O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu 31 editais de licitação em Minas Gerais, somando R$ 26,8 milhões, por suspeitas de irregularidades. Todos eles foram suspensos no primeiro trimestre deste ano. No mesmo período, gestores municipais foram cobrados em R$ 2 milhões, valor referente a multas, sanções e ressarcimento ao erário determinado pelo Tribunal.
Entre as licitações suspensas estão procedimentos relativos às cidades de Esmeraldas, Maravilhas e Candeias.
Os números fazem parte do relatório trimestral de atividades do TCE. Apenas em ressarcimentos e multas aplicadas diretamente a agentes políticos foram R$ 1,2 milhão. A quantia será alvo de execução forçada por parte Advocacia Geral do Estado ou pelas procuradorias municipais. Os processos são referentes a irregularidades já comprovadas no uso do dinheiro público. Estão na mira das execuções por ressarcimento 14 prefeitos e, por multa, outros 42.
Os gestores foram acusados de diversas irregularidades, que vão de ausência de licitação à falta de repasse de recursos para as áreas de Educação e Saúde, por exemplo. Quanto aos concursos públicos, quatro editais foram suspensos.
O Tribunal de Contas conseguiu receber, nos três primeiros meses do ano, apenas R$146,7 mil referentes a condenações antigas. Os conselheiros do TCE tiveram quase 11 mil processos distribuídos neste ano.
Auditorias
O TCE também realizou 13 auditorias e inspeções neste ano. Duas auditorias foram feitas em contratos firmados pelo governo do Estado para a concessão do estádio Mineirão.
Chama atenção ainda um pente fino feito nas Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual, com o objetivo de fiscalizar a utilização de recursos repassados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). O resultado da auditoria ainda não foi divulgado. As inspeções do TCE-MG foram feitas, por exemplo, em diversas cidades do Norte do Estado.
Nesta terça-feira (14), o conselheiro do Tribunal de Contas responsável pelos dados não estava disponível para conceder entrevista.