PEC 37
Índice de aproveitamento alimenta debate sobre relação entre investigadores e o Ministério
Promotores e delegados atuam em grupo de trabalho na
Câmara para elaboração de substitutivo à PEC 37, mas não há consenso
PUBLICADO EM 22/06/13 - 03h00
Dos 603.241 inquéritos policiais encaminhados ao Ministério Público de
Minas Gerais (MPMG) em 2012, apenas 11,4% resultaram em denúncias
encaminhadas ao Judiciário. O dado foi extraído da publicação “MP, um
Retrato” divulgada anteontem pelo Conselho Nacional do Ministério
Público (CNMP).
O índice contribui para colocar em lados opostos representantes do Ministério Público e da polícia e reforça o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação criminal do MP.
O presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), procurador Nedens Ulisses, atribui o número ao que classifica como “falhas” nas investigações encaminhadas ao MP. “São inconclusas ou mal-feitas e, dessa forma, não temos como apresentar denúncias consistentes”, enfatizou. Segundo Ulisses, em alguns casos, os inquéritos chegam até o órgão sem qualquer tipo de prova.
A média mineira é superior à da região Sudeste que registra 9,6% de denúncias encaminhadas a partir de apurações policiais. Porém, está abaixo do índice nacional, que chega a 18% puxada, principalmente, pelo Nordeste, com 42% de ações remetidas à Justiça.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais (Adepolc-MG), Ronaldo Cardoso, rebate a análise do procurador. “Esse dado mostra que, mesmo com toda a falta de estrutura da polícia, ela produz muito”, destacou. Cardoso defende uma maior estruturação para a Polícia Civil, principalmente, com o aumento do efetivo da corporação.
De todos os tipos de inquéritos relacionados ao poder público, os que tratam de crimes contra a administração possuem a maior taxa de encaminhamento de denúncias: 12,8%.
Nacional. Somados os números relativos aos Ministérios Públicos dos Estados, o Federal e o do Distrito Federal e Territórios, a quantidade de denúncias, no ano passado, chegou a 601.207. O total de processos criminais recebidos ou movimentados foi 1.494.004. Na área cível, foram recebidos ou movimentados por esses órgãos 6.112.450 processos.
O índice contribui para colocar em lados opostos representantes do Ministério Público e da polícia e reforça o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação criminal do MP.
O presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), procurador Nedens Ulisses, atribui o número ao que classifica como “falhas” nas investigações encaminhadas ao MP. “São inconclusas ou mal-feitas e, dessa forma, não temos como apresentar denúncias consistentes”, enfatizou. Segundo Ulisses, em alguns casos, os inquéritos chegam até o órgão sem qualquer tipo de prova.
A média mineira é superior à da região Sudeste que registra 9,6% de denúncias encaminhadas a partir de apurações policiais. Porém, está abaixo do índice nacional, que chega a 18% puxada, principalmente, pelo Nordeste, com 42% de ações remetidas à Justiça.
O presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil de Minas Gerais (Adepolc-MG), Ronaldo Cardoso, rebate a análise do procurador. “Esse dado mostra que, mesmo com toda a falta de estrutura da polícia, ela produz muito”, destacou. Cardoso defende uma maior estruturação para a Polícia Civil, principalmente, com o aumento do efetivo da corporação.
De todos os tipos de inquéritos relacionados ao poder público, os que tratam de crimes contra a administração possuem a maior taxa de encaminhamento de denúncias: 12,8%.
Nacional. Somados os números relativos aos Ministérios Públicos dos Estados, o Federal e o do Distrito Federal e Territórios, a quantidade de denúncias, no ano passado, chegou a 601.207. O total de processos criminais recebidos ou movimentados foi 1.494.004. Na área cível, foram recebidos ou movimentados por esses órgãos 6.112.450 processos.
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