Ditadura
Trabalho de revisão da história por comissões da verdade passa pela defesa de mudanças na
Comissão Nacional da Verdade também não é unânime sobre revisão, mas estimulou a discussão
PUBLICADO EM 02/06/13 - 3h0
O Brasil assistiu, nas últimas semanas, ao ressurgimento do discurso em
defesa da revisão da Lei de Anistia de 1979. A legislação impede que
agentes do regime militar, assim como militantes da antiga esquerda,
sejam responsabilizados criminalmente por abusos cometidos durante a
ditadura (1964-1985).
Apesar de ser uma das bandeiras dos movimentos que defendem o
esclarecimento da memória desse período, autoridades já se manifestaram
contra a mudança. O próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
já afirmou que o governo não tomará a iniciativa de propor um projeto de
revisão da norma.
Na avaliação da presidente do movimento Tortura Nunca Mais do Rio de
Janeiro, Victoria Grabois, as alterações não são necessárias. “As
pessoas precisam interpretar a Lei de Anistia da maneia correta. Não
precisa de uma revisão. O Brasil é o único país do mundo que tem uma lei
de autoanistia”, enfatizou.
Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou uma Arguição de
Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pela Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e manteve o entendimento de que os crimes cometidos por
agentes do Estado também deviam ser alcançados pela Lei da Anistia.
“Fica por isso mesmo? Torturador é igual a torturado?”, questiona o
presidente da Comissão da Verdade da OAB de Minas Gerais, Márcio Augusto
Santiago. “Esses são crimes imprescritíveis de convenções assinadas
pelo Brasil, que definem a tortura como crime inafiançável”.
Santiago avalia que o caminho “mais curto” para a mudança pela punibilidade seria a apresentação de um novo marco. “Um projeto de lei de iniciativa popular não está descartado”.
Santiago avalia que o caminho “mais curto” para a mudança pela punibilidade seria a apresentação de um novo marco. “Um projeto de lei de iniciativa popular não está descartado”.
Outro lado. O general Marco Antônio Felício da Silva
defende a interpretação dada atualmente. “A Lei de Anistia veio visando,
principalmente, à conciliação nacional, a paz na sociedade brasileira. E
os militares seguiram isso de forma estrita e se calaram, não falaram”,
avaliou o militar.
“Participei da Revolução de 64 como tenente e saí do destacamento
Tiradentes na ponta da vanguarda das tropas que se dirigiram para o Rio
de Janeiro”, disse o general, lembrando o dia anterior ao golpe, em que
militares mineiros se deslocaram para a capital fluminense.
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