27/06/2013 08:03 - Atualizado em 27/06/2013 08:03
Leonardo Morais/Hoje em Dia/Arquivo
Com a mudança, o Pico do Ibituruna passa à gestão do IEF, que terá 180 dias, após publicação da lei
GOVERNADOR VALADARES – O projeto de lei que estabelece os limites do
Pico da Ibituruna foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça
da Assembleia Legislativa nesta semana. Agora, será encaminhado à
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável antes de ir a
Plenário, no próximo mês.
O projeto cria o Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna. Hoje,
ele é monumento natural, segundo a Constituição Estadual, e não segue
critérios do sistema nacional
de unidade de conservação. Com a mudança, o principal cartão-postal de
Valadares torna-se unidade de conservação de proteção integral com
gestão do Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A proposição aprovada estabelece limites geográficos do monumento, ou
seja, qual a dimensão da área que será protegida, conforme medidas
constantes do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do
Estado.
Determina ainda a integração ao Sistema Nacional de Unidades de
Conservação e é do IEF a competência para administrá-lo – o órgão terá
180 dias, após a publicação da lei, para constituir conselho consultivo.
Prevê também que terrenos e benfeitorias nos limites, cujo uso da
propriedade seja incompatível com as condições propostas pelo órgão
responsável pela administração da unidade, sejam objeto de declaração de
utilidade pública e de interesse social visando desapropriação.
O Projeto de Lei 3.649/12 é do governador Antonio Anastasia. “A área do
Pico da Ibituruna representa grande importância paisagística e
ambiental para os habitantes da região do Vale do Rio Doce e foi elevada
à categoria de monumento natural pela Constituição Estadual de 1989”,
justifica.
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