Tribunal Regional Federal perto dos mineiros

08/06/2013 06:47 - Atualizado em 08/06/2013 06:47

Hoje em Dia

A promulgação da Proposta de Emenda Constitucional que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), um deles em Minas Gerais, foi bem recebida pelos que acreditam, como o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, que eles vão aproximar a Justiça Federal dos cidadãos.

O presidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas, do PT do Paraná, que convocou a sessão de promulgação da emenda, disse que não se trata de uma questão regional, mas nacional. Um dos quatro novos tribunais terá sede no Paraná e outros dois em Salvador e Manaus. O de Minas é o único que atenderá um só Estado.

A PEC 544 tramitava no Congresso há 10 anos e só depois de aprovada recebeu forte oposição vinda do Supremo Tribunal Federal. O atual presidente, ministro Joaquim Barbosa, disse em abril que a criação dos tribunais teria um custo de R$ 8 bilhões e haveria inchaço do Judiciário, pois cada um poderia contratar 3 mil servidores. Esses dados foram contestados pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que apresentou estudo apontando impacto de R$ 700 milhões por ano.

O principal argumento em favor da criação de tribunais é que eles vão apressar a tramitação dos processos. A maioria das ações se refere a demandas contra o governo federal – em geral, de aposentados que se consideram prejudicados pelo INSS. Quando um juiz federal de primeira instância julga contra o governo, o processo deve necessariamente ser decidido por um grupo de desembargadores no TRF.

Como o número de juízes federais aumentou 668% entre 1987 e 2013, subindo de 277 para 2.100, e o de desembargadores cresceu apenas 89%, conforme dados da Ajufe, os processos vão se acumulando nos tribunais sem um julgamento. Quando chegam ao fim, muitos aposentados já morreram.

A criação de um tribunal com sede em Belo Horizonte, dentro de seis meses, vai beneficiar os mineiros que precisam recorrer à Justiça Federal. Atualmente, as ações são decididas, em segundo grau, pelo TRF da 1ª Região, com sede em Brasília. Esse tribunal atende a 13 estados, além do Distrito Federal, e se apresenta como o mais congestionado entre os cinco TRFs hoje existentes.

O maior número de ações julgadas em Brasília tem sua origem em Minas. Portanto, os mineiros são os mais interessados em que a promulgação da Emenda resulte logo na criação do Tribunal. Recorrer ao Supremo contra a PEC 544, é um desserviço a Minas.