31/12/2013 07:21 - Atualizado em 31/12/2013 07:21
Ricardo Bastos/Hoje em Dia
Virgolândia é o município de Minas mais atingido pelos temporais dos últimos dias
Os governos de Minas Gerais e federal transferem responsabilidade um ao
outro quanto à demora na execução de obras de prevenção dos estragos
causados todos os anos pelas chuvas nos municípios.
Na última segunda-feira (30), o governador Antonio Anastasia voltou a criticar o que chama de burocracia da União para a liberação das verbas solicitadas. Em resposta, o Ministério das Cidades informou que a pasta e a Caixa Econômica Federal apenas cumprem o que exige a Lei de Licitações (8.666/93).
“A partir da aprovação do projeto, encaminhamos a documentação à Caixa Econômica Federal, que analisa e autoriza o contrato de empréstimo, o que leva até um ano e meio. A burocracia que vem da aprovação do crédito é lenta. Quando o recurso é efetivamente liberado, temos que licitar o projeto e, depois, a obra. É um procedimento que, de fato, leva mais de dois anos, segundo as regras que temos hoje no Brasil”, afirmou o governador.
Segundo Antonio Anastasia, os quase R$ 800 milhões de investimentos para Minas autorizados pelo governo federal no início de 2012 para projetos preventivos ainda não foram aplicados por causa da morosidade do processo para a liberação.
O Ministério das Cidades retruca a alegação do governador e afirma, por meio de nota, que “no caso das obras de prevenção em Minas Gerais, a informação disponível no ministério é a de que o governo do Estado está concluindo os projetos de engenharia para publicação do edital de licitação”.
“Não é possível executar obras sem projetos de engenharia qualificados e capazes de resolver os problemas urbanos a que se destinam”, diz a nota
Municípios ignoram programa de ajuda
Sem planejamento e ignorando ferramentas disponibilizadas pelo governo federal, municípios mineiros mostram-se despreparados para lidar com situações emergenciais provocadas pelas chuvas.
Das 51 cidades que já decretaram situação de emergência, por exemplo, apenas 12 contam com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado há dois anos para facilitar o acesso das prefeituras aos recursos federais destinados ao enfrentamento das chuvas e da seca.
Em todo o Estado, somente 41 dos 853 municípios possuem o CPDC – 11 deles recém-adquiridos. O número fica abaixo até do menor índice de cidades que decretaram situação de emergência nos últimos quatro anos (em 2009/10, foram 65; em 2011/12, 239; em 2012/13, 43).
Segundo o chefe do Gabinete Militar do Governo e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Luis Carlos Dias Martins, sem o cartão, algumas das cidades mais prejudicadas por deslizamentos de terra, inundações e alagamentos ficam impossibilitadas de receber repasses para limpeza, desobs-trução de vias e compra de materiais.
“Em 2011, quando a situação estava crítica em Ubá (Zona da Mata), chamamos outros 40 municípios para receber orientações sobre como adquirir o cartão. Alguns deles encaminharam a documentação, mas nem todos percebem a importância desse instrumento, porque cultural e historicamente nunca passaram por esse tipo de situação”, disse.
Na última segunda-feira (30), o governador Antonio Anastasia voltou a criticar o que chama de burocracia da União para a liberação das verbas solicitadas. Em resposta, o Ministério das Cidades informou que a pasta e a Caixa Econômica Federal apenas cumprem o que exige a Lei de Licitações (8.666/93).
“A partir da aprovação do projeto, encaminhamos a documentação à Caixa Econômica Federal, que analisa e autoriza o contrato de empréstimo, o que leva até um ano e meio. A burocracia que vem da aprovação do crédito é lenta. Quando o recurso é efetivamente liberado, temos que licitar o projeto e, depois, a obra. É um procedimento que, de fato, leva mais de dois anos, segundo as regras que temos hoje no Brasil”, afirmou o governador.
Segundo Antonio Anastasia, os quase R$ 800 milhões de investimentos para Minas autorizados pelo governo federal no início de 2012 para projetos preventivos ainda não foram aplicados por causa da morosidade do processo para a liberação.
O Ministério das Cidades retruca a alegação do governador e afirma, por meio de nota, que “no caso das obras de prevenção em Minas Gerais, a informação disponível no ministério é a de que o governo do Estado está concluindo os projetos de engenharia para publicação do edital de licitação”.
“Não é possível executar obras sem projetos de engenharia qualificados e capazes de resolver os problemas urbanos a que se destinam”, diz a nota
Municípios ignoram programa de ajuda
Sem planejamento e ignorando ferramentas disponibilizadas pelo governo federal, municípios mineiros mostram-se despreparados para lidar com situações emergenciais provocadas pelas chuvas.
Das 51 cidades que já decretaram situação de emergência, por exemplo, apenas 12 contam com o Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), criado há dois anos para facilitar o acesso das prefeituras aos recursos federais destinados ao enfrentamento das chuvas e da seca.
Em todo o Estado, somente 41 dos 853 municípios possuem o CPDC – 11 deles recém-adquiridos. O número fica abaixo até do menor índice de cidades que decretaram situação de emergência nos últimos quatro anos (em 2009/10, foram 65; em 2011/12, 239; em 2012/13, 43).
Segundo o chefe do Gabinete Militar do Governo e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Luis Carlos Dias Martins, sem o cartão, algumas das cidades mais prejudicadas por deslizamentos de terra, inundações e alagamentos ficam impossibilitadas de receber repasses para limpeza, desobs-trução de vias e compra de materiais.
“Em 2011, quando a situação estava crítica em Ubá (Zona da Mata), chamamos outros 40 municípios para receber orientações sobre como adquirir o cartão. Alguns deles encaminharam a documentação, mas nem todos percebem a importância desse instrumento, porque cultural e historicamente nunca passaram por esse tipo de situação”, disse.
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