Por SABINA FREDERIC
A pergunta é: por que não permitir que policiais tenham seus direitos trabalhistas reconhecidos?
Um
rastro de protestos de policiais em 20 entre 23 províncias deixou
governantes e cidadãos argentinos em alerta recentemente. Ainda não se
dissipara a recordação de três outros aquartelamentos durante este ano e
do conflito intenso protagonizado pela gendarmaria em 2012.
Essa
recorrência traz à tona um dos paradoxos das democracias na América
Latina. A escalada da insegurança fez aumentarem o peso e as dimensões
das instituições policiais na região. Além disso, cresceu a pressão
pública por mais eficiência e profissionalismo policial, com respeito
absoluto pelos direitos humanos dos cidadãos.
Enquanto
isso, continuam a ser negados direitos como o da sindicalização, sem
que existam mecanismos que garantam condições de bem-estar e
remuneração.
O Brasil acumula cerca
de 160 protestos policiais nos últimos dez anos. Países como Honduras e
Equador sofreram protestos policiais que derivaram em conspirações
contra o Estado de Direito.
A
situação contrasta nitidamente com a da América do Norte e da União
Europeia, cujas polícias têm o direito de sindicalização sem greves e
costumam manifestar-se publicamente. Em nossa região, apenas o Uruguai
tem sindicato policial reconhecido.
A
pergunta é: por que não permitir que policiais tenham seus direitos
trabalhistas reconhecidos? Nós, que há muitos anos realizamos trabalho
de campo etnográfico entre policiais, sabemos que o argumento contrário à
concessão de tais direitos vem da negação da condição de trabalhador
aos policiais, justificada por uma essência do “ser policial”, que seria
alheia à dignidade do “trabalho”.
Essa
visão costuma rejeitar a pergunta de como as lógicas sociais, políticas
e jurídicas os atravessam e recusar a questão de como clivagens
geracionais, de gênero e de classe são alguns dos princípios que regulam
as tarefas que cabem à polícia.
Hoje,
temos instituições policiais com alta proporção de jovens socializados
numa era de expansão dos direitos dos cidadãos e protestos por sua
ampliação. Por que eles deveriam evitar tomar a palavra ou resistir a
certas microextorsões que, na ausência de canais paralelos de
reivindicação, alimentam a cadeia de comando e o funcionamento crucial
das polícias?
Acreditamos que o
debate sobre sua condução democrática deva começar com a ampliação do
olhar para essas outras realidades, cujo conhecimento é necessário para
qualquer reforma viável.
SABINA
FREDERIC é professora e pesquisadora da Universidade Nacional de
Quilmes e do Conselho Nacional de Pesquisas Científicas e Técnicas da
Argentina.
Fonte: http://policialbr.ning.com/
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