POR ANA FERNANDES, JULIA AFFONSO E FAUSTO MACEDO - EStadão
27/11/2015, 11h14
Para Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o grande desafio da Justiça Eleitoral e do País no século XXI é discutir eleições limpas: "A adoção de determinadas políticas públicas hoje com finalidade exclusivamente eleitoral é uma moderna compra de votos"
O ministro Gilmar Mendes participou de palestra na Associação dos Advogados de São Paulo. Foto: Julia Affonso/Estadão
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 27, que a adoção de determinadas políticas públicas, hoje, com finalidade exclusivamente eleitoral é uma compra de votos moderna. Gilmar Mendes participou de palestra na Associação de Advogados de São Paulo (Aasp).
“Tenho a impressão de que a adoção de determinadas políticas públicas hoje com finalidade exclusivamente eleitoral é uma moderna compra de votos.”
Gilmar Mendes discutiu a reforma eleitoral no evento. “A chamada captação de sufrágio ficou ingênua diante da possibilidade de se desenhar políticas públicas para o pleito eleitoral’, afirmou.
O ministro citou episódios ligados à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). “Nessa campanha, a presidente Dilma disse, como candidata: nós fazemos o diabo para ganhar a eleição. O presidente Lula disse, em algum momento, na presença da candidata Dilma: eles não sabem o que nós somos capazes de fazer para ganhar a eleição. Agora a gente sabe o que eles podem fazer para ganhar a eleição, mas não na urna, em outro campo.”
Questionado se a presidente Dilma havia comprado votos, Gilmar Mendes afirmou enfaticamente: ‘Não estou dizendo isso’.
Para o ministro, o grande desafio da Justiça Eleitoral e do País no século XXI é discutir eleições limpas ‘nesse contexto’ do uso de políticas públicas em ano eleitoral.
“A gente fica imaginando a captação do sufrágio como a compra do eleitor via distribuição de telha, saco de cimento, tijolo. Na verdade, em termos gerais, dispõe-se da possibilidade de fazer políticas públicas para aquela finalidade. Aumentar Bolsa Família em ano eleitoral, aumentar o número de pescadores que recebem a Bolsa Defeso. Em suma, fazer este tipo de política de difícil impugnação inclusive por parte dos adversários. A Justiça Eleitoral será que estaria preparada para este tipo de debate? O que resulta disto é um déficit de R$ 50 bilhões estimado pelo TCU (Tribunal de Contas da União).”
O ministro afirmou que tem sido ‘fácil’ para a Justiça cassar prefeitos e vereadores no Nordeste em vez de buscar irregularidades ’em Estados mais civilizados’.
“Estamos de fato cumprindo papel da legislação simbólica. Estamos enganando a torcida, cassamos 10 vereadores, enquanto os tubarões passam”, afirmou o ministro, crítico ao à postura da Justiça Eleitoral nos últimos anos.
Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral crie instrumentos preventivos para evitar abusos, especialmente, em ano eleitoral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário